(Ascom)
IPATINGA - A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) fez nesta segunda-feira (20), em Ipatinga, no Vale do Aço, um ato de desagravo aos ataques à “independência e ao trabalho dedicado, responsável e isento dos magistrados da Comarca em favor da justiça cidadã”. A ação é uma resposta ao deputado estadual Durval Ângelo que cobra a apuração de 14 crimes, entre eles a execução de dois jornalistas, em março e abril deste ano, e o fim de uma suposta impunidade na região.
“A Amagis vem a público manifestar sua solidariedade à magistratura da Comarca de Ipatinga e repudiar as calúnias assacadas contra os juízes do Vale do Aço, especialmente ao trabalho sério e devotado do juiz Antônio Augusto Calaes de Oliveira, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca”, pontuou o presidente da Amagis, Herbert Carneiro, durante o ato, que reuniu mais de 25 juízes da região, além de representantes de órgãos como OAB, Defensoria Pública e polícias Civil e Militar.
Segundo Carneiro, ao contrário das falsas acusações feitas pelo deputado Durval Ângelo, não há conivência do juiz, ou de qualquer outro, com policiais suspeitos de envolvimento com o crime.Tanto é que, nos últimos quatro anos, dois PMs foram condenados por homicídios, além de um terceiro, que foi levado a júri e absolvido, mas pronunciado em outros dois processos e aguarda os trâmites legais para designação de novos júris.
O presidente lembra que o Judiciário só pode decretar prisões depois que a Polícia Civil e/ou o Ministério Público apontam os autores por meio de provas suficientes. Como medida de exceção, a preventiva só deve ser adotada para a elucidação de crimes, ou quando sustentada por latentes circunstâncias, e não por conta de rumores ou “por ouvir dizer”. “O juiz julga à luz da lei e não pode ser responsabilizado pela omissão de terceiros”, explica.
Com relação às recentes investigações, destaca que houve indeferimento de preventiva em apenas duas ocasiões, que foram fundamentados e justificados pela fragilidade dos indícios arregimentados pela polícia judiciária. “Não estamos lidando com policiais, mas com bandidos, que, infiltrados ou não, são os verdadeiros inimigos da sociedade. Para combatê-los, é preciso de união, inteligência, força-tarefa, vontade política e envolvimento do poder público e da sociedade, confiando sempre que o estado de direito prevalecerá sobre a barbárie”, diz Carneiro.
Para o deputado Durval Angelo, a atividade da Amagis no Vale do Aço é um ato para cobrar justiça e exigir uma postura ética dos seus juizes. “Hoje nós estamos conseguindo uma atitude colaborativa e propositiva do judiciário do Vale do Aço. Temos claro que a Amagis é uma grande parceira nossa na defesa dos direitos humanos, na defesa da justiça e contra qualquer irregularidade de qualquer magistrado”, diz.
O jornalista Rodrigo Neto, 38 anos, foi assassinado dia 8 de março e o fotógrafo Walgney Carvalho, de 43 anos, dia 14 de abril. A polícia suspeita que Neto morreu em função de um trabalho investigativo que realizava e o fotógrafo por saber quem matou o colega. Sete policiais, sendo seis civis e um militar, já foram presos por supostos envolvimentos nos crimes que apuravam.
No dia 13 deste mês a Corregedoria da Polícia Civil propôs a abertura de um processo administrativo contra policiais supostamente envolvidos num esquema de corrupção na Circunscrição Regional de Trânsito de Ipatinga (Ciretran) que envolveria ainda políticos e empresários.