Samuel Costa/Hoje em Dia
Carnaval em Ouro Preto - Samuel Costa/Hoje em Dia
Proibição de pacotes para repúblicas seria por causa da concorrência com os hotéis de Ouro Preto

As repúblicas de Ouro Preto, na região Central do Estado, estão proibidas de vender pacotes e hospedar visitantes, mediante pagamento, no Carnaval do ano que vem. A determinação é da Justiça Federal, que acatou um pedido feito pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis. A alegação seria uma concorrência desleal por parte das repúblicas, no que se refere aos pacotes para o feriado.

A decisão pegou a administração da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) de surpresa. Ainda no início deste mês havia sido negociado com o Ministério Público Estadual e o Federal todas as regras a serem cumpridas pelas repúblicas no Carnaval de 2014. “Entendemos que não se trata de exploração comercial, como foi alegado. É um projeto cultural de preservação do Carnaval estudantil. O dinheiro é todo revertido para a manutenção das moradias dos estudantes”, afirmou o assessor técnico da Ufop, André Lana.

A universidade já acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão. Mas o recurso só deve ser impetrado depois do dia 6 de janeiro por causa do recesso judicial, que começa nesta sexta-feira (20). “Como a decisão tem efeito imediato, chamamos os alunos e informamos que as vendas devem ser suspensas. Mesmo o recurso sendo feito, a decisão inicial não é suspensa”, explicou Lana.

Além do cancelamento das vendas e da suspensão das propagandas dos pacotes, ainda está sendo estudada a melhor forma de devolução do dinheiro para quem já pagou pelo pacote do feriado. “O carnaval tem muito a perder com essa decisão. Além da festa, o impacto também será sentido na estrutura das repúblicas. Todo o dinheiro arrecadado é revertido para manter o imóvel público”, alegou o diretor jurídico da Associação de Moradores das Repúblicas Federais de Ouro Preto (Refop), Rômulo Freitas.

Um prejuízo que deve impactar ainda nos cofres da instituição. “Quase 100% das despesas das repúblicas são custeados com esse dinheiro do carnaval. Ainda não sabemos como vamos fazer para suprir essa demanda”, afirmou Lana. A utilização das repúblicas federais para a realização de festas tem sido feita, nos últimos anos, com o acompanhamento do Ministério Público Federal e do Estadual, e depende de uma autorização prévia da Universidade.