(Agência Senado)
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresenta nesta quarta-feira (21) seu parecer sobre a Medida Provisória 584/12, que concede isenção tributária aos envolvidos na organização das Olimpíadas de 2016. Lídice afirmou anteriormente que seu relatório trará freios para evitar abusos.
O texto concede isenções tributárias entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017 para empresas e pessoas físicas ligadas aos jogos olímpicos e paralímpicos do Rio de Janeiro. A medida beneficia a mídia, os patrocinadores e os prestadores de serviço, além de Comitê Olímpico Internacional (COI), Comitê Rio 2016, comitês olímpicos nacionais, federações desportivas internacionais, Agência Mundial Antidoping e Corte de Arbitragem para Esportes.
Ao todo, a União deixará de arrecadar R$ 3,8 bilhões com a renúncia fiscal. Diversas emendas apresentadas à MP tentam deixar mais claro os critérios para os beneficiários.
Uma das preocupações dos parlamentares é quanto à retroatividade das isenções para operações realizadas ao longo de 2012. A Receita Federal, no entanto, argumenta que haverá uma compensação financeira futura.
Desoneração fiscal
Em audiência pública no início do mês, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, lembrou que o benefício tributário é resultado de garantias feitas pelo governo federal ainda durante a candidatura do Rio às Olimpíadas de 2016.
Na opinião de Nuzman, não há renúncia fiscal, tendo em vista que, se os jogos não fossem realizados, os fatos geradores dos impostos também não existiriam. "Não há, em hipótese alguma, renúncia fiscal, tanto que, se não houvesse os Jogos Olímpicos, não haveria essas ações e essa medida provisória. Portanto, é apenas uma desobrigação, uma desoneração".
Nuzman e o diretor-geral do Comitê Rio 2016, Leonardo Gryner, lembraram que mais de 30 milhões de produtos deverão ser adquiridas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.