A Prefeitura de Belo Horizonte informou, nesta terça-feira (27), que enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste de 8,04% à categoria da Educação, além de avanços em pontos específicos para melhorias na carreira. A proposta beneficiará mais de 25 mil profissionais, entre ativos e aposentados. O impacto anual será de R$ 203 milhões.

O Projeto de Lei foi enviado para a Câmara na segunda-feira (26). Na última sexta (23), os servidores da educação das escolas municipais optaram por encerrar a greve, que durou 9 dias, mesmo sem aceitar integralmente o acordo com o município - diante da possibilidade de haver judicialização e punição aos profissionais parassem as manifestações.

O aumento de 8,04% será aplicado de maneira gradativa, concedendo 100% da inflação estimada entre janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2023, ainda em 2024 . Serão 4,03% de aumento em agosto e 1,82% em novembro. Na folha de dezembro de 2024, paga em janeiro de 2025, será aplicado um índice antecipado de parte da inflação de 2024, fixado em 2%.

O índice de reajuste é o mesmo que será concedido a todas as demais categorias de servidores, que já haviam aceitado a proposta e os projetos de lei 834 e 835 enviados à Câmara no dia 29 de dezembro do ano passado.

O novo piso estabelecido pela União é de R$ 2.576,57 para uma jornada de 22h30 e os professores municipais das escolas do ensino fundamental e da educação infantil já recebem um salário inicial de ingresso (nível 12) de R$ 3.228,06 (25,31% acima do piso nacional).

De acordo com a prefeitura de BH, com o reajuste de 8,04% os vencimentos do nível 12 (de ingresso) dos professores municipais de BH estarão 35,38% acima do atual piso nacional em dezembro.

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