(Valter Campanato/ABr)
BRASÍLIA – As ouvidorias públicas federais, estaduais e municipais já podem utilizar um número único para atendimento à população. O dígito 162 foi designado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e vai valer em todo o país.
A adesão ao número único não será obrigatória. Os estados da Bahia, de Minas Gerais e o Distrito Federal foram os primeiros a adotar o número.
Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o canal vai facilitar o processamento das queixas e sugestões dos cidadãos. “O serviço de ouvidoria na administração pública veio para ficar, há uma demanda enorme do cidadão e das administrações. O que foi feito hoje é uma forma de institucionalizar esse número”.
O ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, também destacou que a criação do dígito vai ampliar a possibilidade de comunicação com os cidadãos. Segundo ele, desde 2003, o número de ouvidorias públicas aumentou de 40 para 175 em todo o país
O presidente da Anatel, João Rezende, sugeriu que os estados e municípios disponibilizem o 162 de forma gratuita para os usuários. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, lembrou o sucesso da Lei de Acesso à Informação, que é outro canal de comunicação com os cidadãos brasileiros.
O ato que autoriza o uso do número 162 para atendimento aos serviços prestados pelas ouvidorias foi publicado nesta quarta-feira(3) no Diário Oficial da União.