A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública, nesta segunda-feira, 28, minuta de reforma da Instrução 409/04, que regula os fundos de investimento. Também está sendo encaminhada ao mercado a minuta que introduz o novo conceito de investidor qualificado. As propostas serão submetidas ao mercado, que poderá encaminhar comentários e sugestões à autarquia até o dia 30 de junho.
O objetivo é modernizar a legislação dos fundos, que completa dez anos. Para isso, boa parte da proposta da CVM se refere ao maior uso de meios eletrônicos de comunicação e também à racionalização da divulgação de informações pelos fundos.
Entre as alterações, a CVM quer atualizar o conceito de investidor qualificado, que passa a ser definido como aquele que possuir aplicações financeiras superiores a R$ 1 milhão. Hoje o qualificado é definido como aquele que possua investimentos financeiros acima de R$ 300 mil.
Além disso, o chamado investidor superqualificado - hoje titular de investimentos com aplicação mínima de R$ 1 milhão - passa a ser classificado como "investidor profissional". Agora a CVM passará a exigir um volume total em aplicações de mais de R$ 20 milhões.
Tanto o conceito de qualificado quanto o de investidor profissional passam a constar da Instrução 539, que trata do dever de adequação dos produtos e serviços ao perfil do cliente, o chamado suitability.
A proposta da nova 409 trata também da flexibilização dos limites de aplicação em determinados ativos financeiros, em especial no exterior. Dispensa ainda da assinatura de termo de adesão para fundos que invistam mais de 95% de seu patrimônio líquido em ativos de risco soberano.
Além disso, a minuta prevê mudanças na regulamentação da taxa de performance, aumento da transparência com relação à política de distribuição de fundos e proíbe o recebimento de remuneração que prejudique a independência na gestão dos fundos. A ideia é dar maior clareza em relação às atribuições e divisão de responsabilidades entre gestor e administrador.
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