Os novos acordos de livre comércio vão envolver cláusulas sociais e ambientais, disse nesta quinta-feira, 23, o representante comercial dos Estados Unidos, Michael Froman. Envolverão também exigências maiores de proteção a patentes.
Segundo ele, esses critérios serão fixados nas atuais negociações com a União Europeia e com países do Pacífico e servirão de referência para outros acordos. "Vamos elevar a barra e o salto ficará mais difícil", avisou o chefe da diplomacia comercial americana, com status equivalente, nessa área, ao do ministro de Relações Exteriores do Brasil. Froman participa da reunião anual do Fórum Econômico Mundial.
O governo brasileiro tem sido contrário à inclusão de cláusulas sociais e ambientais. Podem complicar o comércio e servir de biombo para o protecionismo, segundo o argumento oficial usado muitas vezes.
Os representantes do Brasil e de outros países em desenvolvimento conseguiram evitar a inclusão desses temas na Rodada Doha, lançada em 2001. Mas a rodada empacou, os acordos bilaterais e inter-regionais se multiplicaram e continuam em expansão. Dois dos mais ambiciosos, a Parceria Transatlântica e a Parceria Transpacífica, mencionados por Froman, têm potencial para estabelecer novos padrões de exigências.
Esses critérios podem contaminar a nova fase da Rodada Doha, se o relançamento ensaiado em dezembro na conferência ministerial de Bali, na Indonésia, der resultado. Um novo esforço a favor da retomada está previsto para o sábado, com uma reunião informal de ministros do comércio - um evento paralelo à reunião do Fórum Econômico Mundial.
Novos padrões
Antes da conferência de Bali especialistas já falavam sobre a possibilidade de novos padrões, fixados em acordos parciais, serem propostos para a negociação multilateral no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Ao assumir a defesa de cláusulas sociais, ambientais e de proteção de patentes nos acordos paralelos à rodada global, o representante dos Estados Unidos para o comércio atende a uma exigência do Congresso, imposta por lobbies sindicais e empresariais.
A ratificação dos acordos depende do Congresso e até a concessão de poderes para negociar e assumir compromissos em nome dos Estados Unidos é um ato legislativo. No momento, nem esse poder, conhecido como Autoridade de Promoção Comercial, está disponível. A concessão anterior expirou em 2007 e a proposta de renovação ainda tramita no Congresso. Mas o negociador pode trabalhar durante algum tempo sem dispor dessa autoridade, só necessária na hora de assumir compromissos.
Parte dos problemas dos negociadores americanos é convencer os congressistas e os eleitores das vantagens da liberalização comercial. Acordos desse tipo, dizem os críticos, podem destruir empregos por causa do aumento das importações. Mas cada bilhão de dólares a mais nas vendas ao exterior pode gerar 5 mil novos empregos, segundo a secretária de Comércio, Penny Pritzker. O desafio é levar essa informação ao público, de forma convincente.
Os americanos estão envolvidos em várias negociações importantes, à margem da OMC. Um novo empreendimento deve ser lançado hoje: uma discussão plurilateral para eliminação de tarifas sobre produtos ambientais (como equipamentos solares e centrais eólicas). Estados Unidos, União Europeia, Suíça e Taiwan estão entre os países interessados nessa negociação. Por enquanto, nenhum dos grandes emergentes aderiu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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