O cronograma apertado para a construção do gasoduto de 500 quilômetros, orçado entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões, ligando Queluzito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Uberaba, no Triângulo Mineiro, aumentou a pressão sobre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/2014. O texto prevê que o Estado de Minas Gerais possa vender participação acionária de empresas sem vínculo direto com o Estado, como é o caso da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), uma subsidiária da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), sem anuência dos parlamentares.

A estratégia do governo estadual, uma vez aprovada a PEC, é promover a fusão da Gasmig com a Gás Natural Fenosa (GNF). Dessa união nascerá a Gás Natural do Brasil (GNB), onde a Companhia Energética de Minas Gerais terá uma participação de entre 30% e 35%, correspondente à avaliação da Gasmig. O valor de mercado da Gasmig é de algo em torno de R$ 900 milhões, segundo o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, que prevê para a primeira quinzena de agosto a votação da PEC.

Com a operação, a Cemig dividiria com a GNF os aportes necessários para tirar o gasoduto do papel, desembolsando o equivalente à sua parte na sociedade, de até 35%.

O gasoduto é necessário para abastecer a planta de amônia da Petrobras, em construção em Uberaba, chamada tecnicamente de Unidade de Fertilizantes Nitrogenados-V, orçada em R$ 2,3 bilhões e que já consumiu R$ 60 milhões, de acordo com o prefeito de Uberaba, Paulo Piau.

Ele esteve nessa terça-feira (29) na Cidade Administrativa, durante a solenidade que confirmou a compra pela Cemig, por R$ 600 milhões, de 40% das ações da Gasmig que estavam nas mãos da Petrobras. A aquisição é uma outra parte da engenharia para viabilizar a fusão.

O tempo, porém, ficou curto. A fábrica de amônia entrará em operação em dois anos e meio e a construção do gasoduto demandará dois anos. Para que o gás esteja na porta da fábrica antes do início de sua operação, a PEC precisa ser aprovada, a fusão da Gasmig com a GNF concluída, a licitação do projeto executivo do gasoduto encerrada, e as licenças ambientais expedidas. Após todos esses procedimentos, as obras dos dutos poderão ser iniciadas.

Eventuais atrasos podem comprometer também a negociação com o sócio espanhol, a GNF. “Esperamos que, na primeira quinzena de agosto, isso se resolva (votação da PEC). Não estou dizendo que a empresa não vai manter sua posição (de fusão com a Gasmig) se passar disso, mas a fábrica vai operar daqui a dois anos e meio e precisamos de um sócio para investir. Não há plano B”, disse o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais.

PEC abre precedente para outras transações

Entre as polêmicas envolvendo a PEC 68 está não apenas a fusão da Gasmig com a GNF, resultando em participação minoritária da Cemig na nova empresa, como a brecha para que isso ocorra com outras empresas subsidiárias de estatais. Somente a Cemig possui cerca de 200 subsidiárias.

Questionado sobre isso, o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, garantiu apenas que Cemig e Copasa não terão o controle modificado. “O governo do Estado é majoritário na Cemig Distribuição, Cemig Geração e Cemig Transmissão e isso continuará. Não estamos pensando em nada da administração direta, e sim da indireta”, afirmou.

Embora ainda dependa da aprovação da PEC 68, a Cemig tem negociações avançadas com a Gás Natural Fenosa (GNF) para a fusão com a Gasmig. Morais assegurou que já acertou com o possível novo controlador da Gasmig que os trabalhadores da empresa de distribuição de gás terão pelo menos três anos de estabilidade no emprego em caso de confirmação na mudança de controle.

“Não há intenção de demitir porque a expertise dos trabalhadores da Gasmig nessa área de distribuição de gás será muito importante para o novo sócio”, disse.

A pressão para que os deputados estaduais aprovem a PEC partiu também do governador do Estado, Alberto Pinto Coelho. Ele destacou a importância do investimento no gasoduto como forma de impulsionar polos industriais no trajeto dos dutos, uma vez que o gás é uma alternativa energética de menor custo. “Acredito que já há um convencimento (dos parlamentares) da importância do gasoduto para a economia. O parlamento, soberanamente, vai se pronunciar”, disse.
 

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