Em estudo publicado no ano de 2000, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que entre 15% e 20% da biodiversidade de todo o planeta podem ser encontrados no Brasil. Mesmo tendo conhecimento da importância da preservação da fauna e flora em território nacional, o governo brasileiro apresenta indicadores piores do que a média verificada na América Latina quando o assunto é proteção de áreas ambientais.   Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado na última semana detectou que o Brasil só está acima da média em quatro dos 12 critérios avaliados nos 12 principais países da região. Nos outros oito apresenta números menores do que a média, mas o pior deles é na dotação orçamentária (veja infografia).   “O Brasil encontra-se em desvantagem em relação à América Latina em vários indicadores, situando-se a maior discrepância nos Recursos Financeiros, em que os indicadores regionais estão distantes 0,81 ponto. Outras diferenças podem ser consideradas mais relevantes, por ocorrerem em aspectos significativos no contexto das áreas protegidas, tais como em Plano de Manejo (0,57 ponto) e em Uso Público (0,53 ponto)”, afirmou o ministro relator, Marcos Bemquerer Costa.   Na opinião do professor-adjunto do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais (IGC-UFMG) Bernardo Gontijo, esses números refletem a pouca importância dada ao tema pelos governantes brasileiros.   “Uma das maneiras de não valorizar é não ter dinheiro, recursos suficientes, como mostra o TCU, para elaborar os planos de manejo, fazer a regularização fundiária. É uma eterna luta”, analisa o professor.   Na opinião de Bernardo Gontijo, a consolidação das Unidades de Conservação nunca foi prioridade no país, e há dificuldades políticas. “Sempre há interesses que se articulam, conhecem como funciona o poder, e acabam tendo um lobby nas instâncias decisórias. Por exemplo, a bancada ruralista e as mineradoras. A própria lei de Unidades de Conservação (9.985/2000) demorou mais de dez anos para ser concebida e aprovada”.   Prática dos governos   Na opinião do professor, independentemente do partido político que estiver no poder, o tratamento dado às áreas de proteção ambiental é o mesmo. “A questão política não tem a ver com partido. Tem a ver com o modelo econômico”, argumenta.   A auditoria do TCU registrou que em metade das Áreas de Preservação (APs) pesquisadas o processo de consolidação territorial não foi concluído. Dentre os motivos estão: “ocupação ilegal da área, obstáculos à desapropriação do território, pendências de regularização fundiária, entre outras. Apenas 26% das APs latino-americanas estão demarcadas e sinalizadas, trazendo como um dos resultados o desconhecimento dos limites territoriais dessas áreas”.   Recomendações   O TCU encaminhou uma série de recomendações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão das Unidades de Conservação no Brasil, para reverter essa situação.   O Hoje em Dia entrou em contato com o MMA para comentar o relatório, mas o ministério não respondeu até o fechamento desta edição.     Carência de plano de manejo é uma das principais lacunas   Um dos maiores problemas nas Áreas de Preservação (APs) encontrados pelos auditores do TCU foi a falta de Plano de Manejo, tanto no Brasil quanto na América Latina. De acordo com o estudo, 47% das 1.120 APs avaliadas nos 12 países estudados não possuem o documento técnico, no qual se estabelecem o zoneamento e as normas que devem nortear o uso da área e o manejo dos recursos naturais.   No Brasil, de acordo com o tribunal, “o cenário é ainda mais preocupante, já que 57% das áreas federais e estaduais avaliadas não dispõem desse instrumento”. E essa situação se mantém, apesar de a Lei Federal 9.985/2000, que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) estabelecer que o Plano de Manejo deve ser elaborado em até cinco anos após a criação da AP.   Das 313 APs avaliadas pelo TCU no Brasil, apenas oito foram criadas nos últimos cinco anos, “o que indica que quase a totalidade das áreas que ainda não dispõem do PM contraria o previsto na citada lei”, aponta o relatório.   Segundo o TCU, o plano de manejo é um instrumento de planejamento e gestão indispensável ao acesso e ao uso sustentável dos recursos naturais. A ausência de plano de manejo foi objeto de recomendação na primeira fase da auditoria coordenada.

Compartilhar