Apesar da forte resistência de entidades ligadas a direitos do consumidor e de saúde coletiva, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30), a indicação de José Carlos de Souza Abrahão para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foram 18 votos favoráveis e um contrário. A indicação será agora analisada no Plenário da Casa.
A polêmica em torno do nome de Abrahão é provocada pela suas fortes ligações com o setor de saúde suplementar. Abrahão ocupava a presidência da Confederação Nacional de Saúde de Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, entidade que representa hospitais e estabelecimentos do setor - incluindo planos de saúde. Abrahão também foi diretor presidente da Assim Assistência Médica, empresa de planos de saúde. Instituto de Defesa do Consumidor, Associação Brasileira de Saúde Coletiva e Centro Brasileiro de Estudos da Saúde enviaram carta à comissão afirmando que, diante do currículo, o nome de Abrahão não seria o mais indicado.
Entidades lembram ainda que Abrahão se posicionou abertamente contra o ressarcimento de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde - uma forma de compensação que operadoras são obrigadas a pagar todas as vezes em que seus associados são atendidos na rede pública. Questionado na sabatina desta quarta sobre o assunto, Abrahão afirmou que seu posicionamento, na época, refletia a visão da cooperação. Ele disse ainda respeitar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela constitucionalidade do ressarcimento.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado também sabatinou ontem Jaime César de Moura Oliveira, para sua recondução ao cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Seu nome também foi aprovado, por 18 votos favoráveis e um contrário.
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