O ano inicia com grandes mudanças na educação. A reforma do ensino médio e as alterações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam a tomar corpo. A primeira proposta foi aprovada na última semana pelo Senado e segue para sanção do presidente Michel Temer. A segunda depende de consulta pública em andamento.
Na visão de José Francisco Soares, diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até março do ano passado, as transformações têm alguns aspectos positivos, mas ainda há muito o que ser feito. Ele destaca que a principal lição que o governo poderá tirar disso é não fazer mudanças sem consultar a população. “Aprendemos que as políticas públicas precisam ser definidas ouvindo as pessoas”. Confira a entrevista completa.
Com a reforma do ensino médio, o governo pretende colocar 500 mil alunos na escola integral até 2018. As propostas são viáveis nesse tempo?
A reforma foi o grande evento da educação básica no ano passado. Ela tem duas dimensões. Uma é aumentar o número de alunos no tempo integral. O problema é que a reforma também fez mudanças estruturais. Não é mais um programa, é uma mudança na política, e essas duas coisas não dialogam. Isso gerou uma dificuldade que poderia ter sido evitada. No entanto, a proposta toca em dois pontos muito importantes para o ensino médio: a diversificação e a aproximação do ensino técnico. A diversificação é importante nessa etapa da vida escolar porque o jovem já está olhando sua inserção no mercado e em uma profissão. É razoável imaginarmos que nem todo ensino médio deve ser igual. Todo aluno que termina a escola tem que saber que a Terra gira em torno do sol, a evolução, como as doenças são transmitidas. Agora, a pedagogia deve ser diferente se as profissões são distintas.
E no caso da aproximação?
É o de aproximar o ensino técnico do médio. Em 2014, 900 mil alunos que terminaram o ensino médio nem se inscreveram no Enem. Não podemos desconhecer essa quantidade enorme de pessoas que buscam o ensino técnico. Isso não é um problema fácil de se resolver, mas a reforma sinaliza que o Brasil precisa procurar essas duas coisas: diversificar e trazer o técnico para o médio.
Sobre as mudanças no Enem, seria possível fazer a prova como ela é em um único dia?
Estamos vivendo um momento de diminuição brutal na arrecadação do país. Há poucos recursos. O Enem custa, por ano, cerca de R$ 800 milhões. É um valor substancial, mas nada estratosférico. Reduzir o Enem para um dia por uma questão orçamentária localizada pode ser uma solução, mas ela tem muitos riscos. O Enem não é só seleção, ele também influencia no currículo do ensino médio. Acho que isso tem que ser feito com muito cuidado. Corre o risco de aplicar a prova em um dia só por uma visão completamente economicista e isso não se cristalizar.
Como poderia ser o exame?
Uma proposta seria ter clareza do que é comum, do que todos precisam saber e o que é específico. Por exemplo, o primeiro dia de prova seria geral. Já no segundo, o candidato escolhe as provas dele, até duas ou três, com 25 questões por prova. As minhas provas, por exemplo, podem ser matemática e física ou matemática e história. O conhecimento básico envolve todas as áreas, mas a física do básico é diferente da física do engenheiro. Eventualmente, pode-se ter um aprofundamento no segundo momento. Eu entendo que essas ideias de geral e específico deveriam aparecer no Enem.
Deve-se mudar algo no exame em função da reforma do ensino médio?
Como é algo muito recente, não tenho uma posição firmada. Mas diria que a reforma exige um novo Enem, provavelmente um exame por etapas.
Qual a sua posição em relação aos rankings e como as escolas fazem uso da nota do Enem?
A pior coisa que se pode ter, do ponto de vista educacional, é reduzir toda a complexidade do aprendizado a uma posição. O problema do ranking é a lógica da exclusão, muito natural no Brasil. A grande exclusão é a socioeconômica.
Existe algo que possa ser feito nesse cenário?
Nossa gestão no Inep criou um indicador do tempo que o aluno ficou na escola. A gente sinaliza que a boa escola é a que mantém o aluno. Quando a escola tem seleção interna e convida o estudante a sair, é muito ruim para uma proposta educacional. Posso ter um aluno que não seja completamente excepcional, mas ele precisa da escola e ela precisa de um ambiente mais diverso. É muito possível ter um ambiente acadêmico desafiador, bom para todos e que não seja excludente, em que convivem alunos que são bons em matemática, mas também outros estudantes com qualidades éticas, artísticas, estéticas, esportivas.
O segundo indicador que fizemos é o do tamanho da instituição. Uma escola grande, seja pública ou privada, tem um papel. Se ela é grande, é impossível todos os alunos dela estarem nos primeiros lugares. Os rankings produzem a escola que atende a poucos alunos e que seleciona muito. Essas escolas não são ilegais, mas posso colocar indicadores para mostrar para a família que a proposta delas é excludente. Trabalhamos também com indicador socioeconômico para dizer que a escola que está em primeiro lugar tem alto nível socioeconômico. A avaliação e o Enem estão dentro de uma sociedade desigual. Não devemos camuflar isso, precisamos colocar diante das pessoas essas informações.
Qual a importância de avaliações de aprendizado, como a Prova Brasil?
A Constituição brasileira diz que a educação é um direito, e o direito se concretiza quando as pessoas aprendem. E como eu sei que elas aprenderam? Avaliando. Não avaliar é não se importar com a pessoa. A avaliação e o diagnóstico servem para constatar o que o aluno não aprendeu e pensar o que vai levá-lo a aprender. Tirar a avaliação é uma demonstração de que o poder público não está interessado em garantia dos direitos. É impossível pensar a educação sem verificar se houve ou não aprendizado. O mais importante é o aluno. O professor, a gestão, a escola são importantes por causa do aluno.
O que podemos dizer sobre os resultados das escolas públicas nas avaliações? Já começamos a reduzir a desigualdade ou ainda há um longo caminho pela frente?
O ensino básico melhorou, não há dúvidas. Mas quando eu quebro o nível socioeconômico, os alunos mais pobres estão onde estavam em 2005. Eles não melhoraram quase nada. Melhoraram os alunos que têm uma condição melhor. Eu não quero mandar o homem à lua, quero que a criança aprenda a ler o que ela precisa para viver em sociedade. Não nos falta conhecimento tecnológico, mas não conseguimos colocar isso à disposição. Entretanto, o fato de existirem problemas sociais não quer dizer que os alunos não irão aprender. Os pobres não aprenderem não é destino, mas requer esforço, que é a grande transformação que precisamos fazer. Temos dezenas de bons exemplos.
Existem alguns elementos nessas boas iniciativas que podem ajudar a melhorar o aprendizado e a qualidade educacional?
Não é nada muito complicado. O professor vai dar aula, o aluno assiste a aula, o professor tem programa de estudos, especifica direito o que o aluno vai aprender, sabe como ensinar a matéria. Não é uma tecnologia diferente. É funcionamento, é rotina de uma escola e de aprendizado. Mas sou muito pessimista nesse sentido. Sinto que nós, como povo, ainda não aceitamos que todos são cidadãos. A primeira expressão da cidadania é o aprendizado da leitura, da matemática. Essa alfabetização é um direito tão básico que não podia ser negado.