Pressionado pelos deputados estaduais, o governo de Minas deu nessa segunda (25) o primeiro passo para a liberação de recursos das chamadas emendas parlamentares. Inicialmente, o valor do repasse será de R$ 33 milhões. Conforme o Hoje em Dia mostrou na edição dessa segunda-feira (25), as concessões estavam travadas. Elaboradas pelos deputados, as emendas destinam verbas para atender as demandas nas bases eleitorais dos políticos. São geralmente usadas para custear reformas de praças, hospitais, construir ginásios poliesportivos, realizar obras de asfaltamento de ruas, entre outras obras.
Por meio de nota, o governo informou que a liberação das verbas só foi possível a partir de “um amplo esforço desempenhado pelas áreas técnicas e financeiras, em consonância com compromisso com o diálogo adotado pela nova administração”.
Nesta primeira etapa de repasses, referentes a maio deste ano, o Executivo autorizou o pagamento de um montante da ordem de R$ 33 milhões. “Todas as emendas parlamentares pendentes são referentes ao exercício de 2014 e muitas delas, inclusive, haviam sido anuladas pela gestão anterior”, diz o comunicado.
“Os pagamentos de emendas parlamentares foram iniciados e, apenas nesta primeira etapa, serão mais de R$ 30 milhões, o que inclui valores que haviam sido anulados pelo governo anterior. Estas definições foram devidamente dialogadas com os líderes na Assembleia Legislativa. São soluções que advêm de esforços do Governo de Minas Gerais em colocar a casa em ordem e manter sempre o diálogo franco e aberto com a Assembleia Legislativa e toda a sociedade mineira”, declarou o secretário de Estado de Governo, deputado federal Odair Cunha (PT).
“A única exigência é de que as emendas sejam referentes a programas prioritários do atual governo, o que os deputados têm cumprido. Cabe destacar a postura do secretário de Governo, Odair Cunha, que, diferentemente do governo passado, tem desenvolvido com a base e também com a oposição uma relação de resgate da independência e da autonomia dos poderes. Essa postura, de tratar todos como iguais, tem sido um diferencial, fortalecendo os laços e as parcerias no relacionamento entre o Executivo e o Poder Legislativo”, disse o deputado estadual Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia.
Os pagamentos das emendas ocorrerão em três lotes, sendo pagos ao longo do atual exercício.
O segundo e o terceiro lotes serão liberados em 30 e 60 dias, respectivamente, conforme acertado na ALMG. Conforme o comunicado do governo, cada emenda parlamentar vai ser paga em sua integralidade em um único lote, com prioridade para as obras já iniciadas ou concluídas.
Segundo o subsecretário de Governo, Marco Antônio Viana Leite, o valor dos demais lotes deverá ser equivalente ao primeiro, totalizando cerca de R$ 100 milhões. “Este é um acordo que será e já está sendo cumprido à risca pelo Governo de Minas Gerais, sanando, assim, um passivo deixado pela antiga administração”, ressaltou Odair Cunha.