O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) adiou, mais uma vez, o julgamento do processo da Cemig sobre a usina hidrelétrica de Jaguara. A companhia tem um mandado de segurança que permite que a usina continue sob sua concessão até que o mérito do caso seja julgado.
A Cemig não aceitou as condições impostas pelo governo (MP 579/2012) para prorrogar o contrato da usina por mais 30 anos, que previam redução nas receitas da empresa. A Cemig alega que o contrato de Jaguara permite mais uma renovação automática por 20 anos sem redução de receitas.
A ministra Assusete Magalhães, que havia pedido vista na última sessão em que o caso estava pautado, adiou o julgamento do processo. De acordo com o STJ, é provável que o processo volte para a pauta da Primeira Sessão do tribunal no dia 10 junho.
Até agora são quatro votos contra o pedido da Cemig e dois a favor. Além do voto da Assusete, faltam os votos de mais dois ministros: Humberto Martins e Sérgio Kukina.
A disputa em torno da usina já dura quase dois anos. A concessão do empreendimento venceu em 28 de agosto de 2013, mas a liminar da Cemig no STJ mantém o controle da usina nas mãos da companhia até que o caso seja encerrado. A Cemig ainda apelou ao STJ e também obteve liminar para obter o controle da usina de São Simão.
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