STF nega liminar e CPI do Futebol terá acesso ao sigilo de Del Nero

Estadão Conteúdo
28/08/2015 às 17:57.
Atualizado em 17/11/2021 às 01:32

O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, perdeu a primeira disputa contra a CPI do Futebol. Ele teve negado nesta sexta-feira (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o mandado de segurança no qual pedia que a CPI fosse impedida de ter acesso ao seus dados bancários e fiscais. A decisão negando o pedido liminar foi do ministro Edson Fachin.

A CPI havia aprovado a quebra do sigilo do presidente da CBF na semana passada. Na última quarta-feira, a defesa de Del Nero, comandada pelo advogado Carlos Eduardo Caputo Bastos, recorreu ao STF em busca do bloqueio do acesso. Alegou, entre outros motivos, que se tratava de uma vingança pessoal do senador Romário, presidente da comissão, contra ele. O ministro Fachin, então, pediu a Romário que justificasse o pedido do acesso às movimentações financeiras e fiscais.

Romário alegou em documentação enviada no final da tarde de quinta-feira ao STF que o fato de haver suspeitas, levantadas pela investigação do FBI, de envolvimento do dirigente na irregularidades nos contratos de marketing e de direitos de transmissão de várias competições, entre elas quatro edições da Copa América, justificava o interesse da CPI pela quebra do sigilo. Fachin, então, decidiu por negar a liminar.

Há no STF uma outra ação contra a CPI do Futebol, esta de autoria da CBF. Por meio dela, a entidade tenta impedir o acesso aos repasses feito às federações estaduais e a seus dirigentes. No mesmo pedido, procura evitar que os senadores recebam os contratos referentes aos amistosos da seleção brasileira e aos direitos de transmissão. O processo está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, que ainda não emitiu sua decisão.
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