Senadores da base aliada querem aprovar nesta terça-feira, 15, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria fundos para a reforma do ICMS que serão abastecidos com repasses da repatriação de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco. A intenção é votar a PEC em plenário e, em seguida, apreciar o projeto de repatriação, que, se não tiver nenhuma mudança, só precisará passar por uma última análise para seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A articulação, conforme revelou no dia 4 de dezembro o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, conta com o aval do governo e, em especial, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, outrora contrário à constitucionalizar os fundos. Durante a reunião de líderes no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), senadores da oposição como José Serra (PSDB-SP) e Alvaro Dias (PSDB-PR) concordaram com a estratégia.
A ideia é inverter a pauta de votações e votar a PEC de autoria de Walter Pinheiro - atualmente o oitavo item - antes do projeto de repatriação, o segundo item da pauta.
A PEC tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentará um parecer diretamente em plenário. O texto de Randolfe ainda não é conhecido, mas a inclusão desses fundos na Constituição - que ainda terá de passar pela Câmara, se for aprovado - tem por objetivo impedir que eles sejam alvos de contingenciamento e restrições orçamentárias, como, por exemplo, ocorre anualmente com a Lei Kandir.
Ao mesmo tempo, Walter Pinheiro é o relator do projeto de repatriação e costura, desde a semana passada, um acordo político com o governo. Ele deve apresentar em plenário um parecer com emendas de redação - que não mudam o mérito do texto - de forma a enviar a matéria diretamente para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Com as emendas de redação, o texto isolaria as mudanças feitas pela Câmara que desagradam o governo e permitiria a Dilma fazer vetos que restabelecessem a intenção original do Executivo. A proposta de repatriação é uma das mais importantes do ajuste fiscal e pode reforçar o caixa do governo neste momento de recessão econômica.
Pinheiro ainda aguarda um retorno das conversas entre lideranças da base aliada com o Palácio do Planalto para divulgar a versão final do seu parecer.
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