(Samuel Costa/Hoje em Dia)
Música em áreas externas de bares, restaurantes ou outros estabelecimentos será proibida após as 23h. O projeto chegou a ser vetado pelo prefeito Marcio Lacerda, mas a decisão foi derrubada, na sexta-feira, pela Câmara de Vereadores. A lei deverá entrar em vigor no fim do mês, segundo o vereador Leonardo Mattos (PV), autor do texto.
A proibição é controversa e pode afetar cerca de mil estabelecimentos, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
O projeto alterou a Lei do Silêncio, criada em 2008, que dispõe sobre controle de ruídos, sons e vibrações na capital.
Mattos explica que a mudança é necessária porque a fiscalização não tem sido efetiva. “Os fiscais têm muita dificuldade de entrar nas residências para identificar o incômodo, como a lei prevê”, afirmou.
O horário de 23h foi definido, segundo ele, levando em consideração as reclamações de moradores e as reivindicações de empresários. O vereador também tentará incluir no texto final imóveis residenciais, que, segundo ele, causam poluição sonora tanto quanto os comerciais.
Para tentar barrar a proposta, a Abrasel chegou a enviar um ofício para o prefeito alertando dos impactos econômicos decorrentes da iniciativa, que a associação avalia como “restritiva demais”.
Bares que têm a música em áreas externas como atividade essencial precisarão se adaptar ou serão obrigados a encerrar as atividades, de acordo com advogada da associação, Samantha Braga. “Como é impossível fazer isolamento acústico em locais abertos, muitos irão sair do mercado”.
A Prefeitura de Belo Horizonte não se manifestou sobre a derrubada ao veto do prefeito, limitando-se a dizer que não comenta “projetos em tramitação”.
Conquista
No Lourdes, onde há cerca de 50 bares e restaurantes, o presidente da associação de moradores, Jeferson Rios Rodrigues, comemorou a derrubada do veto do prefeito. “Para nós, é maravilhoso. É o que a gente queria”, afirmou Rodrigues.
Para amenizar o problema, a associação matinha um acordo com a Abrasel para retirada das mesas das áreas externas a partir da 1h, nas sextas-feiras e sábados. Apenas 30 estabelecimentos seguem o acordo.