A cobrança de pedágio nos trechos mineiros das rodovias federais concedidas à iniciativa privada chegará antes da duplicação prevista no contrato de concessão, em algumas regiões.

De acordo com o edital do Programa de Exploração da Rodovia, as concessionárias que venceram a licitação para administrar as estradas precisariam duplicar, pelo menos, 10% do total de pistas simples para começar a cobrar o pedágio. Mas, como o texto não especifica os trechos a serem ampliados na primeira fase de obras, a escolha seguiu critérios econômicos e burocráticos.

Na BR-040, por exemplo, a previsão é a de que, até o mês que vem, a tarifa entre em vigor nas 11 praças – em fase de construção entre Cristalina (GO) e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira –, segundo a Via 040, empresa criada para assumir a concessão. No entanto, somente o trecho entre a cidade goiana e João Pinheiro, no Noroeste de Minas, foi duplicado até agora.

Em outros pontos da rodovia, vêm sendo realizados trabalhos de manutenção e obras de recuperação. O Hoje em Dia tentou ouvir um porta-voz da empresa, mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.

Dificuldades

Na BR-262, também sob concessão em um lote que inclui, ainda, as BRs 060 e 153, em Goiás e Minas, a duplicação vem sendo feita entre Uberaba e Campo Florido, no Triângulo. Os maiores problemas, porém, estão concentrados nas imediações de Luz e de Nova Serrana, no Centro-Oeste do Estado.

“Primeiro, escolhemos onde era mais fácil conseguir a licença ambiental. Depois, onde ficaria mais barato, porque ainda não temos aportes de capital. Por fim, optamos por locais que tivessem menos interferência no tráfego”, detalha o diretor-presidente da Triunfo Concebra – sociedade de propósito específico que arrematou o lote –, Odenir Sanches.

Conforme o diretor-presidente, se as intervenções tivessem começado pelos locais mais críticos, o valor do pedágio precisaria ser mais alto. “Da maneira como é, conseguimos trabalhar com tarifas menores. Mas, a nível de serviços, já estamos oferecendo todos”, destaca Sanches.

Incerteza

A BR-050, concedida à MGO Rodovias entre Cristalina e Delta, na divisa de Minas com São Paulo, possui 218,5 quilômetros de pistas simples. Desse total, 21,85 quilômetros precisam ser duplicados antes do início da cobrança do pedágio.

Desde a última quarta-feira, o Hoje em Dia tentou ouvir um representante da concessionária, mas ninguém se posicionou sobre o andamento das obras.

Transportadores e companhias têm opiniões divergentes sobre o recebimento da taxa

O início da cobrança de pedágio em trechos que ainda não foram duplicados pelas concessionárias que assumiram a gestão das rodovias divide opiniões. Para o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Vander Costa, a questão deveria ter sido discutida na época em que as licitações foram feitas.

“O contrato diz que as tarifas poderiam ser cobradas depois da duplicação de 10% das pistas simples. As concessionárias, até pelo princípio da razoabilidade, preferiram duplicar primeiramente onde a topografia fosse mais favorável”, contou Costa.

Segundo ele, a Fetcemg assumirá, a partir de agora, o papel de monitorar o cumprimento do restante das obras, para que elas não sofram atrasos nem interrupções. “Era previsível que isso fosse acontecer. Vamos continuar vigilantes. Mas também não podemos dizer que não estamos nos beneficiando de nada, porque a melhoria dessas estradas já é nítida, em função das obras de recuperação”, salientou o presidente da federação.

Contraponto

Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Minas Gerais (Sinditac-MG), Antônio Vander Silva Reis, considera que o maior problema enfrentado pelos profissionais desvinculados de empresas é com a falta de cumprimento da lei que determina que os embarcadores arquem com as despesas com os pedágios.

“Hoje, cerca de 5% dos motoristas recebem o dinheiro das tarifas. Os demais precisam incluir no valor do frete o custo com o pedágio. Antecipando a cobrança, vão cobrar por uma melhoria que ainda não existe, enquanto a lei que existe não é cumprida”, lamenta Reis.

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