(Luiz Costa)
As cerca de quatro mil famílias que moram às margens do Anel Rodoviário de Belo Horizonte só poderão deixar o local depois que os conjuntos habitacionais para onde elas serão realocadas estiverem prontos. A decisão foi tomada após reunião de conciliação realizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF). No local onde atualmente as famílias residem, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) irá realizar obras de reforma e ampliação do Anel. Conforme o Ministério Público, que juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU) participaram da conciliação, durante o processo de remoção os moradores receberão assistência, inclusive com acompanhamento por profissionais do Serviço Social para ajudá-los na transição. "O reconhecimento e a garantia de direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais são os grandes desafios a serem enfrentados nos processos de desenvolvimento, que, neste caso, parecem ter encontrado uma solução adequada, com respeito aos direitos fundamentais dos grupos mais vulneráveis. A conciliação permitiu a garantia dos direitos das pessoas atingidas e possibilitará a realização de uma obra que é de extrema importância para a mobilidade e o desenvolvimento regional, conciliando interesses muitas vezes vistos como antagônicos, mas que devem, de fato, ser harmonizados no âmbito do desenvolvimento sustentável”, afirma o procurador regional da República, João Akira Omoto. Locais com infraestrutura Entre as opções de moradias, o acordo prevê tanto a construção de novos empreendimentos habitacionais, quanto o reassentamento por meio da compra assistida. No primeiro caso, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) deverá avaliar e apresentar áreas de propriedade da União que possuam potencial para construção das novas unidades habitacionais para o alojamento das famílias, inclusive com a oferta de unidades por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Quando os moradores optarem pela compra assistida, os valores dos imóveis também serão custeados pelo Dnit. O acordo também prevê que, caso os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida não sejam suficientes, o Dnit deverá disponibilizar recursos necessários à realização de obras de infraestrutura nos bairros onde serão edificadas as novas unidades habitacionais, tais como a construção de escolas, postos de saúde, equipamentos de lazer etc. Perigo Outra decisão foi quanto as famílias que vivem debaixo dos viadutos da Vila da Paz. Segundo o Dnit, as estrutura corremm risco de desabar a qualquer momento. Neste caso, como solução emergencial, foi acordado o pagamento de aluguel social às famílias, em caráter temporário, até que seja atendido o seu direito à moradia adequada. Outra alternativa proposta na conciliação foi a de que esses moradores sejam instalados numa Vila de Passagem, um lugar de instalação provisória, criado exatamente para abrigar, por tempo limitado, pessoas que estejam sob situação de risco. Território cigano A Comunidade Cigana Calon, no bairro São Gabriel, região Nordeste de BH, também foi envolvida na negociação. Oitenta famílias da etnia Calon vivem há mais de 30 anos em um terreno não operacional da antiga Rede Ferroviária, nas imediações do local onde se prevê a construção das novas unidades habitacionais que receberão as famílias vindas do Anel Rodoviário. A Superintendência de Patrimônio da União (SPU) já havia expedido uma certidão em favor da Comunidade Calon reconhecendo a posse de uma área de 21.745 m². Agora, ficou definido que a SPU irá transferir, em definitivo, para os Calon, área correspondente a 35 mil m². Conciliação A ação foi proposta contra o Dnit, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), a União, o Estado de Minas Gerais, os Municípios de Belo Horizonte, Sabará e Santa Luzia, a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL) e a Caixa Econômica Federal. Todos foram chamados a participar da conciliação, mas a Prefeitura Municipal de BH e a Urbel recusaram-se a assinar o acordo final. A Urbel afirmou que "o acordo de desocupação humanizada no Anel Rodoviário foi realizado pela Justiça Federal, designando o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) para a execução da assistência técnica e valores indenizatórios referente a desapropriação, eximindo assim a Urbel e o município na atuação". Além do próprio Dnit, assinaram o termo de conciliação na segunda-feira (17), o Ministério Público Federal (MF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União, que representou todos os órgãos do poder Executivo Federal, incluindo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Atualizada às 15h19.