(Alex Lanza/Ministério Público)
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (6) em Belo Horizonte, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, chefe do Núcleo de Combate a Crimes Ambientais do Ministério Público Estadual de Minas, criticou duramente a política de licenciamento ambiental do Estado e afirmou que a barragem que se rompeu no município de Mariana estava sobrecarregada.
Carlos Eduardo afirmou que o MPE vai realizar uma investigação rigorosa para apontar os culpados. O inquérito tem como alvo a Samarco Mineração S/A e o Estado de Minas Gerais, responsável pela concessão das licenças. O promotor classificou o ocorrido como a maior tragédia ambiental da história de Minas.
“Ter licença ambiental não significa salvo conduto para empreendimento. Não significa legalidade. Uma das frentes da investigação é apurar com bastante rigor como estava sendo cumprida as exigências ambientais. O MP priorizará de maneira rigorosa essa apuração. A referida barragem estava em processo de alteamento, aumento da capacidade de armazenamento da barragem. Nossa linha de investigação é direcionada prioritariamente para a abordagem do licenciamento do projeto da barragem e o cumprimento das condicionantes”, afirmou.
Segundo o promotor de Justiça, a política de autorização ambiental é flexível. “O sistema de licenciamento é frágil. É muito importante que o Estado se aparelhe e consiga acompanhar o cumprimento e não fique somente recebendo relatórios por parte do empreendedor. Aprovam sem ir no local. Infelizmente isso é regra em nosso Estado”, criticou.
A primeira hipótese é que a mineradora pode ter descumprido alguma norma técnica estipulada pelo MPE. Em 2013, os promotores emitiram um parecer em um processo de revalidação de licença no qual foram apontadas várias preocupações com os pontos para garantir a segurança.
“O MP instaurou hoje um inquérito para apurar as causas e consequências deste ocorrido. Registramos com muita tristeza que é o pior dano ambiental em nosso Estado que se tem notícia. É impossível, nesse momento, mensurar a magnitude desses danos. Viemos aqui para dizer à sociedade que vamos apurar de forma transparente e extremamente rigorosa todos os fatos para que seja dada a sociedade o resultado e a informação do que houve”.