A 69ª Caravana da Anistia nesta sexta-feira (24) em Belo Horizonte tornou-se um ato pela revisão da Lei da Anistia e a punição dos torturadores. Torturados e representantes da sociedade civil pediram a revisão do ato. O presidente da comissão, Paulo Abrão, defendeu dar tempo ao Supremo Tribunal (STF) para decidir sobre a revisão. De 1979, a lei assegurou o retorno de exilados ao Brasil e impediu punições a integrantes de grupos que promoveram a luta armada contra o regime militar e também a acusados de tortura e assassinatos durante a ditadura. Nesta semana, ao apresentar o balanço de um ano de atividades, a Comissão Nacional da Verdade anunciou que recomendará a abertura de processos judiciais contra agentes da ditadura acusados de violações de direitos humanos. Apesar da recomendação, integrantes da comissão reconhecem que a mais recente interpretação da Lei da Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não permitiria a punição de torturadores. Em julgamento em 2010, o STF rejeitou ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestava a anistia concedida a torturadores. No entanto, o Supremo ainda irá analisar os embargos propostos pela OAB. “A Lei da Anistia é de 1979; a Constituição é de 1988. A Carta Magna diz que a tortura é crime. Aprendi que a Constituição recepcionou as leis anteriores, mas não acolheu os crimes de tortura. Só o Poder Judiciário pode acolher essa luta”, fez um apelo o ex-ministro Patrus Ananias. Um dos sete ativistas políticos homenageados pela Comissão da Anistia, o professor de Direito da UFMG e da PUC, Antônio Ribeiro Romanelli, defendeu a revisão. “Anistia para mim é esquecimento. Eu me recuso a estar no mesmo nível do Brilhante Ustra e me orgulho de ter participado da luta contra a ditadura. Não tenho nada a esconder. Ele sim. Tortura, crimes contra a humanidade não têm prescrição”, discursou. O professor se referia ao coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável pelo Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e acusado de várias violações de Direitos Humanos durante a ditadura. Em depoimento à Comissão da Verdade, no início do mês, Ustra declarou que nunca foi assassino e que a presidente Dilma Rousseff participou de quatro organizações terroristas. Opinião O presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves, argumentou que a não punição dos torturadores alimenta a sensação de impunidade. “Parte da impunidade que existe hoje na Justiça foi parte dos exemplos dados à família que poderia realizar atos violentos e não pagar”. Para Paulo Abrão, a revisão da lei é “uma questão que só o Judiciário pode responder, levando em conta todo o ordenamento jurídico e nossos compromissos internacionais, tratados e convenções de direitos humanos”. O presidente da Comissão de Anistia também cobrou que Minas aprove e instale a sua Comissão da Verdade. O projeto de lei tramita na Assembleia.