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R.J.R., 75 anos, tem câncer no pulmão e precisou recorrer à Justiça para ter atendido o direito constitucional à saúde, como dever do Estado. O Ministério Público Federal (MPF) divulgou na terça-feira (3), o caso do idoso de Uberlândia, Triângulo Mineiro, que por meio de liminar vai receber gatruitamente a substância fosfoetanolamina.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a liminar que obriga gestores do Sistema Única de Saúde (SUS) - União, Estado, o Município de Uberlândia e a Universidade de São Paulo (USP) - a fornecer a substância "fosfoetanolamina sintética" para o paciente.
Tanto o paciente quanto sua família não possuem condições financeiras para arcar com os custos da medicação.Segundo a ação, o câncer de pulmão de R.J.R. se alastrou para a coluna e precisa urgentemente fazer uso do medicamento. A substância não é padronizada pelo SUS, mas é fornecida pela USP para vários pacientes através de decisões da Justiça.
Para o MPF, o Estado tem o dever de fornecer a substância ao paciente, em cumprimento a dois artigos da Constituição Federal: artigos 196 (saúde é direito de todos e dever do Estado) e artigo 200 (Competência do SUS no controle e fiscalização de medicamentos e substâncias de interesse para a saúde).
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que negava a uma paciente o acesso à fosfoetanolamina. A decisão acabou gerando um precedente que reascendeu a esperança à pacientes e familiares em tratamento contra o câncer.
Fosfoetanolamina
A droga produzida pela USP ainda não passou pelos testes clínicos exigidos para todos os medicamentos, como testes em animais e em humanos. Não há qualquer evidência de que ela seja eficaz e os efeitos colaterais ainda são desconhecidos. A Agência Nacional de Saúde (Anvisa) não reconhece a fosfoetanolamina como medicamento. Por isso, ela não pode ser distribuída ou vendida no país.
Vídeo
"O médico Dráuzio Varela publicou na internet um vídeo comentando o uso da fosfoetanolamina para tratamento do câncer. O oncologista recebeu milhares de críticas após aparecer, no mês passado, no programa "Fantástico", da TV Globo, criticando o uso indiscriminado da droga, sem testes suficientes que comprovem a eficácia da substância em humanos. No vídeo, o médico esclarece a sua posição e dá outras informações.
Assista: