O Tribunal Penal de Bellinzona, na Suíça, enviou ao Ministério Público de São Paulo um acórdão de 28 páginas no qual relata que o empresário Sabino Indelicato depositou US$ 950 mil na conta do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ex-chefe da Casa Civil do governo Mario Covas, Marinho é suspeito de ter recebido propinas ( "vantagens ilícitas", na definição do Ministério Público Paulista) no caso Alstom - esquema de corrupção no setor de energia do governo de São Paulo em 1998.
A sentença do Tribunal Penal suíço impôs o mais pesado revés ao conselheiro do TCE de São Paulo. Marinho, em nota divulgada em fevereiro, afirmou que jamais cometeu qualquer ato ilícito. Mas a decisão da Corte suíça mostra as relações próximas dele com Indelicato, acusado de ser intermediário da Alstom para pagamentos de propinas a agentes públicos do Brasil e já denunciado criminalmente pela Procuradoria da República em São Paulo no caso Alstom.
O acórdão se refere a decisão da corte suíça que rejeitou recurso de Indelicato - o empresário queria evitar que a Suíça enviasse para o Brasil documentos relativos à sua movimentação bancária naquele país. Indelicato mantém conta na mesma instituição financeira onde Marinho depositou um total de US$ 1,1 milhão. Desse total, segundo os investigadores suíços, US$ 950 mil foram repassados por Indelicato para o conselheiro.
A decisão destaca ainda que em 1998 Marinho foi à França para assistir à Copa do Mundo de futebol às custas da Alstom. O conselheiro, na ocasião, aproveitou para visitar as empresas da multinacional francesa.
O acórdão identifica os investigados por letras. No caso de Marinho, os suíços o identificam pela letra "I". Indelicato e sua mulher, Luci Lopes Indelicato, são identificados pelas letras "A" e "B", respectivamente. Trata-se de um método usual na Suíça para preservar a identidade dos acusados. Mas o acórdão descreve funções e atividades dos investigados que levam à certeza dos promotores e procuradores brasileiros sobre a participação de Marinho.
No caso da letra "I", os suíços destacam no documento " sua qualidade de magistrado junto ao Tribunal de Contas "- referência feita na página 24 do acórdão. O advogado Celso Vilardi, que defende o conselheiro Robson Marinho, não foi localizado.
Para os promotores de Justiça e procuradores da República que investigam o ex-chefe da Casa Civil de Covas, a decisão do Tribunal de Bellinzona é histórica porque abre caminho para todas as investigações de interesse do Brasil sobre atos de improbidade praticados por políticos. Os promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo aguardam agora o envio pela Suíça de todos os extratos bancários da conta que Marinho mantém em Genebra. O conselheiro tem US$ 1,1 mi bloqueados por decisão judicial daquele país. Os documentos bancários saíram da Suíça no último dia 2. A previsão é de que cheguem às mãos dos promotores em cerca de 10 a 15 dias. Os promotores e também procuradores da República que investigam Marinho por enriquecimento ilícito acreditam que ele vai renunciar ao cargo de conselheiro do TCE-SP.
http://www.estadao.com.br