(ABr)
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o marco civil da Internet. A expectativa, de acordo com a Casa, é de que o projeto entre na pauta na próxima terça-feira (29), em sessão extraordinária marcada para as 11 horas. A matéria tramita com urgência constitucional e tranca a pauta para vários outros tipos de proposições.
Segundo o relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a votação da proposta deve ocorrer mesmo que não haja consenso entre os parlamentares. O político acredita que o texto não foi votado até hoje devido à resistência das empresas de telefonia, que são responsáveis pelos provedores de conexão.
As empresas não querem o princípio da neutralidade da rede porque isso limitaria seus lucros, defendeu Molon. Esse princípio impede, por exemplo, que as operadoras definam quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos.
*Com informações da Agência Câmara