(Flávio Tavares)
O governo está revendo o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e o que vai nortear essa política é o desenvolvimento econômico e social sustentável. Nessa perspectiva, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) tem papel fundamental ao fornecer a base técnica para traçar esse novo cenário, diz o presidente do órgão, Diogo Melo Franco.
Uma das bases de apoio do Conselho Estadual de Política Ambiental, a Feam é responsável por executar a política de proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental, no que concerne à gestão do ar, do solo e de resíduos sólidos. Além disso, atua na prevenção e correção da poluição e da degradação ambiental causada por atividades industriais, minerárias e de infraestrutura.
Para Franco, que assumiu a presidência da Feam neste ano, um dos desafios é elevar o índice para avaliação do desempenho da política pública de meio ambiente – calculado pelo somatório dos índices ar, água, solo, biodiversidade, institucional e socioeconômico – que chegou a 0,55% em 2013, abaixo do maior valor alcançado, em 2007, de 0,88%.
A Feam fiscaliza as barragens de rejeitos para evitar acidentes?
Minas Gerais tem mais de 850 barragens de rejeitos minerais que expressam um potencial risco em termos de impacto ambiental, por causa do tamanho dessas estruturas. Com vistas a dar segurança para a sociedade e para o meio ambiente, a Feam iniciou em 2005 um programa de gestão dessas barragens, que exige das empresas acompanhamento e auditorias de segurança anuais. Apesar de acidentes ocorridos recentemente e há mais tempo, a Feam tem melhorado o percentual de barragens com nível de segurança maior. Mais de 90% têm estabilidade garantida e a Feam foca o acompanhamento e a fiscalização de 10% de barragens que precisam de adequações. Outro programa busca a identificação das minerações paralisadas, inclusive barragens muito anteriores à própria legislação ambiental. A Feam tem cadastrado essas áreas degradadas pela mineração, elaborado normas e agora inicia o programa para recuperação dessas áreas.
Há metas estimadas?
A Feam já cadastrou 1.500 áreas degradadas pela mineração, mas não tem meta numérica estabelecida. O que se pretende é finalizar esse cadastro para conhecer a extensão dessas áreas e iniciar o programa de recuperação.
Falta valorizar e reciclar resíduos, apenas parcela muito pequena é reaproveitada.
A Feam tem três linhas de ação: primeiro são os resíduos especiais (não urbanos), que têm prevista em lei a meta da logística reversa, que é o reaproveitamento desse resíduo em outras atividades. Exemplo clássico é o pneu, que depois de usado segue para os lixões, mas poderia ter uso econômico se destinado à indústria de asfalto, poupando outros recursos e fazendo o caminho de volta. A Feam atua junto às revendas de pneus dando a base técnica para isso, uma base normativa que traga segurança a todos. Na área de resíduos urbanos, a Feam atua para auxiliar as prefeituras a implantar a coleta seletiva e reciclagem desse material. O foco é na redução desses resíduos e no uso econômico dos mesmos, fazendo a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Temos um programa forte nessa área: a bolsa reciclagem é um incentivo financeiro às entidades de catadores para que aumentem o seu desempenho na coleta e separação de materiais para a reciclagem.
Qual é o volume de resíduos reciclados?
O percentual ainda é pequeno, na base de 20% do que é gerado de resíduos. A gente tem muito a avançar em termos do que o lixo pode oferecer para a reciclagem.
A meta, não cumprida, era a de erradicar 80% dos lixões até 2011. A Feam auxilia os municípios a eliminá-los?
Existia essa meta na Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas o prazo foi prorrogado. A disposição de resíduos exige das prefeituras investimento alto e a competência para fazer isso é municipal. O Estado auxilia tecnicamente as prefeituras no sentido de fazer a destinação adequada dos resíduos sólidos. A diretriz agora é ajudar o município a fazer essa separação adequada dos resíduos e incentivar a reciclagem, para baratear e facilitar a destinação final. A Feam oferece suporte às prefeituras, que muitas vezes não têm equipe técnica, na elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e do Plano Municipal de Saneamento Básico, dando apoio na implantação da coleta seletiva, para que resíduos reaproveitados gerem renda e inclusão social.
Apenas 42% da população tem esgoto tratado. Como isso pode ser mudado?
O saneamento básico ainda é um problema mineiro e brasileiro. O governo iniciou a elaboração do Plano Mineiro de Saneamento Básico, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru). Esse plano terá participação da Feam, para que o conhecimento técnico na área de resíduos e de esgoto sanitário possa ser aplicado na identificação das áreas prioritárias para investimentos em saneamento básico e na preservação da qualidade ambiental. A Feam possui estudos técnicos que indicam, nas bacias dos rios Paraopeba e das Velhas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quais são as áreas onde, se investindo prioritariamente, o resultado ambiental vai ser melhor e trará também melhoria na saúde. O Estado não tem recursos para executar todas as ações de uma vez, mas a Feam vai dar suporte técnico para identificar essas áreas e obter resultados efetivos e mais diretos para a população no menor prazo possível.
Investir em um determinado curso d’água traz resultados positivos para toda a bacia hidrográfica. A Feam vai identificar esses pontos, técnica e ambientalmente mais adequados, para ter um gasto público mais eficaz e um resultado mais efetivo para a população.
Conservar os recursos hídricos é mais barato do que tratar resíduos jogados dentro d’água?
É uma máxima mundial ‘melhor prevenir do que remediar’. Mas, no caso do meio ambiente, se aplica de forma intensa. Se as escolhas adequadas forem feitas, no sentido da preservação de mananciais, de áreas de recarga hídrica, de fragmentos de florestas, investimentos em tratamento e em recuperação de áreas que sejam mais adequadas, o benefício se multiplica. Então é importante que o governo faça isso com técnica e não de forma aleatória. É justamente aí que a Feam entra. A Feam possui uma base técnica muito boa, com muitos doutores e especialistas, e tem conhecimento ambiental acumulado ao longo dos anos. A proposta do governo é que a Feam reforce essa base técnica nas decisões ambientais. A Feam vai ter papel fundamental trazendo seu conhecimento, para que o governo faça as melhores escolhas, para que melhore os índices de acerto nas decisões, para que isso se reverta em benefícios para todos.
Foi “tolerável”, concluiu a Feam, o Índice de Desempenho de Política Pública de Meio Ambiente em 2013. Isso mudará na atual gestão?
O desafio é aproximar a informação, que é técnica, do cidadão, porque o meio ambiente, para muitos, ainda é tema difícil de entender, como quando a gente fala em bons padrões de qualidade do solo. A Feam tem estudos, pesquisas e ações relacionadas à qualidade do solo, que é a garantia de ter alimentos saudáveis na mesa e maior produtividade no solo.
Minas usa 10 quilos de agrotóxicos por hectare para produzir. Como a Feam pode incentivar a meta de 1,5 kg/ha?
Estamos distantes dessa meta. O Brasil é um dos países que mais aplica agrotóxicos, por falta de informação que auxilie no manejo do solo. A Feam avalia o percentual de agrotóxicos por hectare na agricultura para que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e o governo pensem estratégias e ações para reduzir essa carga. O cálculo de uso de agrotóxicos por hectare ainda é alto por falta de técnicas aplicadas no manejo sustentável das culturas. O pequeno e o médio produtor tendem a recorrer a esse tipo de recurso por falta de informação qualificada, porque não conhecem formas mais naturais de combate a pragas, como o controle biológico: quando você tem um tipo de larva que pode ser combatido por um tipo de vespa.
Isso requer articulação e parcerias efetivas com os vários órgãos, como a extensão rural e a pesquisa agropecuária?
A chave é justamente essa. Dada a dificuldade da gestão pública no país, por falta de articulação entre os vários órgãos, os resultados efetivos não são obtidos de forma rápida. A Feam cumpre papel importante nesse aspecto, porque faz pesquisa, produz conhecimento, avalia e propõe políticas e funciona como órgão articulador para promover ações conjuntas para alterar esse quadro.
Como a Feam ajuda no alcance da meta desmatamento zero, se Minas destrói 60 mil hectares/ano de mata nativa?
Quando se diz desmatamento zero, estamos falando de balanço zero, isso significa que a área recuperada se equivale à área desmatada. Ainda vamos ter algum tipo de desmatamento, mas a legislação permite, em caso de interesse público, para abertura de estrada, construção de hidrelétrica. Apesar dessa agenda ser mais afeta ao IEF, a Feam pode dar essa base técnica para a política pública ambiental, em conjunto com os demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), identificar quais seriam as áreas mais relevantes para restauração florestal, associadas às áreas de recarga hídrica.