Os guardas municipais de Belo Horizonte terão que voltar imediatamente ao trabalho sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300 mil. A decisão, assinada pela desembargadora Ana Paula Caixeta, foi divulgada na noite desta sexta (8) e é uma resposta à ação civil pública ajuizada pela PBH contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte.

Na última quinta (7) cerca de 600 guardas municipais decidiram manter a greve. A categoria havia marcado uma nova assembleia na próxima segunda (11), às 14h, na Praça da Estação, mas ainda não se posicionou sobre a determinação da Justiça.

Os agentes negociam com a prefeitura a criação de um calendário para conclusão de treinamento e divisão de turmas. Segundo o assessor de imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte, Leonardo Chiabi, as principais reivindicações da categoria são o armamento da Guarda Municipal, a presença de um comandante que não seja militar e a inclusão dos profissionais para a elaboração do Registro de Eventos de Defesa Social (REDS).

Em contrapartida, a Prefeitura lançou em meio aos protestos um cronograma para atender a principal exigência de que os agentes sejam armados. Segundo a PBH, a contratação da empresa especializada em treinamento já teve início e a previsão de contratação, caso haja sucesso no processo licitatório, deve ocorrer a partir da primeira quinzena de setembro de 2015.

Ainda de acordo com o cronograma, o efetivo da Guarda será dividido em 24 grupos, dos quais terão 3 turmas de 30 alunos cada, que passarão pelas seguintes fases de treinamento: curso de uso progressivo da força, previsto para o início do mês de outubro de 2015, simultaneamente ao curso de armamento de fogos. Em seguida, avaliações teórica e prática.

A previsão é a de que as primeiras turmas iniciem o treinamento ainda em outubro de 2015, e estejam aptos para o porte de arma em novembro de 2015. A ideia é a de que todo o efetivo esteja formado ainda em 2016.

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