A partir de 1º de dezembro, os ônibus do transporte coletivo da capital começam a circular com novo aviso. O troco máximo de R$ 20, como atualmente é informado em todas as linhas em uma placa azul, será reajustado para R$ 50. A mudança, anunciada ontem pela BHTrans, será feita após um alerta do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais de que o valor estava desatualizado.   Pela lei municipal 6.851/1995, a cédula máxima para o pagamento da passagem pode ser até dez vezes superior ao preço da tarifa. Em Belo Horizonte, onde o custo costuma ser de R$ 2,85, as empresas são obrigadas a aceitar R$ 50 já que não existem notas de R$ 28,50.   A regra também vale nas cidades onde não há lei específica sobre o tema, afirma Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia. “Nesses municípios, o que deve se levar em conta é o Código de Defesa do Consumidor. Pelo artigo 39, empresas não podem se recusar a prestar serviço ao consumidor que possa pagar. Ou seja, nenhum usuário pode ser retirado do ônibus por falta de troco”.   Na prática, porém, a realidade é outra. Há duas semanas, por exemplo, a consultora de imóveis Rosana Lima foi obrigada a descer do ônibus em que estava após dar ao trocador uma nota de R$ 50. “Foi um constrangimento e sequer sabia que eles não podiam fazer isso comigo”.

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