O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira (13), que o governo precisará "cortar gastos" e fazer um esforço fiscal "muito grande" para pagar de juros da dívida pública, mas disse que a prioridade "não é reduzir a dívida" neste momento.
Embora tenha admitido que a situação atual é "difícil" e "não é exemplar", como afirmara na véspera, o ministro argumentou que elevar tributos e cortar investimentos para atingir a meta do superávit levaria o País à recessão e ao desemprego. "Quem prega isso tem que dizer com todas as letras. Este não é o nosso caminho", disse.

Mercadante defendeu o projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto para alterar a meta de superávit primário às vésperas do fim do ano. "É evidente que temos de cortar gastos, ter um esforço fiscal muito grande. Temos de manter o superávit primário para reduzir a dívida pública", disse Mercadante, após uma reunião com a bancada do PT na Câmara.

A proposta do governo, se aprovada, permitirá descontar da meta todas as desonerações tributárias e os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até o fim do ano. "Neste momento, a prioridade não é reduzir a dívida. Mantendo a dívida, nós podemos desonerar e aumentar os investimentos, para manter o emprego e a renda. Essa é a escolha do governo, uma escolha democrática, transparente e o Congresso vai avaliar."

A meta atual do governo central é de R$ 116 bilhões. Pela lei em vigor, o desconto estava limitado a R$ 67 bilhões. Na prática, o texto cria uma brecha para acabar com a meta de superávit e considerá-la cumprida até mesmo em caso de um déficit fiscal.

Embora as contas públicas acumulem déficit de R$ 15,3 bilhões até setembro, Aloizio Mercadante garantiu que o governo fará o "maior superávit primário possível" e descartou encerrar o ano com déficit. Mas não se comprometeu com uma nova meta: "O superávit possível é o que teremos no final do ano", desconversou.

Em defesa do projeto de alteração da meta, Mercadante disse que o Planalto teve de fazer uma opção. "Ao longo da crise, o Brasil foi o segundo país entre os do G-20 que teve o melhor superávit primário. Nosso desempenho fiscal ao longo da crise foi exemplar", disse."Tivemos de fazer uma opção: desoneramos impostos, eliminamos impostos sobre a cesta básica, desoneramos o transporte público e a folha de pagamento. "Além disso aumentamos e aceleramos os investimentos."

'pressa'

O discurso de Mercadante foi adotado pelo ministro Ricardo Berzoini, que comanda a articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso, ao dizer não haver "pressa" em relação ao projeto. "Não há nenhum tipo de pressa do governo além da pressa normal em relação a qualquer projeto", disse. "O governo acha que tem condição de convencer todos os partidos da base da importância disso e quer dialogar também com a oposição". Para ele, a equipe econômica conseguirá entregar um "superávit adequado à conjuntura econômica internacional".

A portas fechadas, os parlamentares do PT defenderam a aprovação do projeto do superávit primário e, reagindo às críticas da oposição, alegaram que o governo não pode assumir "a política econômica dos derrotados". No debate no Congresso, a ordem é insistir que esforço fiscal forte em momento de crise internacional provocará desemprego e queda na renda da população.
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