Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas rejeitaram pedido de cassação do mandato do governador Fernando Pimentel e do vice dele, Antônio Andrade, por abuso político dos Correios durante a campanha eleitoral do ano passado.
A maioria dos magistrados, juntamente com o procurador regional eleitoral do Estado, Patrick Salgado, acredita haver fortes indícios de abuso. No entanto, eles entenderam que os mandatos do governador e do vice deveriam ser preservados por falta de provas contundentes.
Salgado chegou a dizer que é mais fácil elucidar um crime comum do que um ilícito eleitoral. "Até quando vamos ficar gastando dinheiro público para produzir provas?", questionou. Já a magistrada Maria Edna Fagundes declarou: "é muito difícil produzir provas, os políticos são muito espertos". O advogado da coligação tucana anunciou que
recorrerá da decisão.
O processo foi ajuizado pela “Coligação Todos por Minas”, do ex-ministro das Comunicações Pimenta da Veiga (PSDB), derrotado em primeiro turno pelo petista.
Na ação de investigação judicial eleitoral, foi pedida cassação do diploma ou do registro, inelegibilidade por oito anos, aplicação de multa no valor máximo legal, além de outras sanções cabíveis. Na reta final da eleição do ano passado, o "Estado de S. Paulo" divulgou um vídeo no qual o atual líder do governo Pimentel na Assembleia, deputado Durval Ângelo, faz a seguinte declaração em uma reunião com dirigentes dos Correios em Minas: “Se hoje temos a capilaridade da campanha do Pimentel e da Dilma em toda Minas Gerais, isso é graças à essa equipe dos Correios”.
Além de Pimentel e Andrade, Durval, José Pedro de Amengol Filho (diretor regional dos Correios) e Wagner Pinheiro de Oliveira (presidente da empresa pública) também foram incluídos na ação eleitoral. A presidente Dilma foi excluída do processo. O entendimento foi que a competência para julgá-la, neste caso, é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outra ação
Pimentel e Andrade respondem a outro processo por abuso de poder. No pedido movido pela coligação do PSDB, eles são acusados de terem se beneficiado da estrutura do governo federal para fazer campanha pelo Estado. Os tucanos alegam que eles participaram de pelo menos oito eventos oficiais ao lado da presidente Dilma, em sete municípios mineiros, antes mesmo do início da campanha eleitoral. Na oportunidade, a presidente entregou imóveis do "Minha Casa, Minha Vida" e maquinário para prefeituras.
Em outra frente, a Procuradoria Regional Eleitoral de Minas pede a cassação do mandato do atual governador de Minas por abuso de poder econômico em decorrência da desaprovação das contas de campanha pelo TRE. Em recurso impetrado pela coligação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pela aprovação de contas do governador com ressalvas.