Sem acordo para que o Atlético exerça seu mando de campo no Mineirão, a Minas Arena, que administra o estádio, cobra aumento dos valores que recebe do Estado, atualmente em torno de R$ 12 milhões mensais (valor teto), como forma de compensar a concorrência gerada pelo Estádio Independência. A Advocacia Geral do Estado (AGE) emitiu parecer contrário ao pedido da concessionária que aponta, ainda, como motivações para a solicitação de reajuste investimentos adicionais e imprevistos durante a reforma, arcados pela empresa.

O valor a ser acrescido nas parcelas pagas pelo Estado na Parceria Público -Privada (PPP) do Mineirão serão calculadas por meio de laudo, caso o governo atenda ao pleito mesmo com parecer contrário da AGE, que entende haver falta de comprovação técnica dos pedidos. O governo disse que a análise do pedido está em curso.

São duas parcelas por mês que o governo paga à Minas Arena. Uma, no valor de R$ 7,5 milhões, não tem relação com a administração do estádio. Na prática é a amortização dos empréstimos realizados pelo parceiro privado para a reforma do estádio. Uma outra tem teto de R$ 3,7 milhões e está vinculada à boa gestão e ao resultado financeiro da concessionária. Quanto maior o ganho da empresa, menor o repasse.

Segundo a Minas Arena, a reforma e concessão do Independência gerou concorrência privada entre as arenas e inviabilizou o modelo de gestão proposto. A presença da concorrente, diz a Minas Arena, também inviabilizou contratos comerciais com o Atlético e reduziu as receitas previstas no plano de negócios.

Críticas

O assunto foi debatido em audiência pública nesta segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa, em que a Minas Arena foi convidada, mas não enviou representante. Um dos presentes, o advogado e professor de Direito Jarbas Filho de Lacerda, critica vários aspectos da PPP. “Não é uma parceria Público-Privada, mas Público-Público, uma vez que o governo paga as obras e indiretamente banca a manutenção do estádio. No modelo do contrato, não tem como a Minas Arena ter prejuízo, nem com o Mineirão fechado”, disse. Para ele, o Estado tem juridicamente condições de encerrar o contrato por ineficiência na gestão.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB-MG) defende o contrato de PPP. “É o melhor dos mundos e o maior dos presentes (a PPP). Na pior das hipóteses o governo vai pagar em 27 anos uma obra realizada em dois anos”, disse. Sobre a ausência de riscos no negócio para a Minas Arena, ele disse que é normal. “Não podemos querer que PPP tenha risco para o empresário. Se tiver, ele não vai investir”, afirmou.

O deputado Iran Barbosa (PMDB-MG) prometeu apresentar requerimento de Processo de Investigação e Monitoramento na Comissão de Administração Pública, que se aprovado irá garantir acesso aos documentos do contrato de PPP e das receitas e despesas da concessionária. Segundo ele a empresa não fornece essas informações.

Em nota, a Minas Arena informou que investiu R$ 677,3 milhões na obra de reforma e modernização do Mineirão e que o contrato da PPP estabelece que o total de pagamentos (do Estado à empresa) não poderá ultrapassar o custo total atualizado na obra. A empresa diz que é transparente e que participou “de um processo licitatório idôneo e, desde então, cumpre rigorosamente todos os itens do edital”.

O consórcio Minas Arena é formado pelas empresas Construcap, Egesa e HAP Engenharia

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