A Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, decidiu manter na tarde desta terça-feira, (18), o mandato dos cincos vereadores da cidade acusados de cobrar propina de empresários em troca de aprovação de projetos de lei. Com a decisão, os vereadores Carlinhos da Funerária (PSB), Marcão (PT), Neném da Horta (PMDB), Balança (PMDB) e Niltinho (PPS) tiveram os cargos e os direitos políticos preservados, apesar deles estarem presos desde março na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.    Dos 11 vereadores, incluindo os suplentes convocados, sete votaram a favor e quatro contra a cassação do mandato, incluindo o atual presidente Fabinho do Bar (PSDB). O regimento da Casa prevê dois terços dos votos para sacramentar a perda do mandato. Assim como os colegas presos, Fabinho foi alvo da operação Contra Legem, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Militar. Contra ele foi expedido mandado de condução coercitiva.    Uma Comissão Processante (CP) havia sido instaurada para apurar a falta de decoro parlamentar. De acordo com a procuradora da Câmara de São Joaquim de Bicas, Christiane de Oliveira, os parlamentares que votaram contra a cassação levaram em consideração o princípio da presunção da inocência. “Alegaram ausência de provas e consideraram que não houve ainda o julgamento do Tribunal de Justiça”, declarou. Com o mandato preservado, os cinco vereadores terão agora que lutar para não serem condenados pela Justiça por corrupção.    Na semana passada, o juiz Paulo Sérgio Néris, titular da Vara Criminal de Igarapé, encerrou as oitivas das testemunhas arroladas pela defesa. A retomada do julgamento não tem data para ocorrer, segundo informação da assessoria de imprensa do TJMG. O grupo é acusado pelo MPE de montar um esquema de cobrança de propina para achacar empresários interessados em negócios e benefícios fiscais na cidade.   Representante de três réus – Carlinhos da Funerária (PSB), Marcão (PT) e Neném da Horta (PMDB) – o advogado Mauro Bonfim já alegou: “A corrupção só fica consumada quando alguém no exercício do cargo funcional dispõe de vantagem indevida. Houve quebras de sigilo bancário durante a investigação e não descobriram nada. Não houve comprovação de recebimento de dinheiro”, sustenta.  

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