O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira, 8, licitação de R$ 4,7 bilhões para a construção de 150 quilômetros de novos corredores de ônibus, principal projeto da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Edson Simões, faltam projeto básico e recursos assegurados no orçamento para a realização das obras.
"As causas que motivaram a suspensão dos editais são: projeto básico incompleto e falta de especificações técnicas; ausência de comprovação de recursos orçamentários suficientes para arcar com os custos das obras; falta de justificativa para a realização de concorrências individualizadas para cada uma das intervenções previstas no Plano de Mobilidade Urbana; procedimento de julgamento previsto no edital restringe a competitividade de participantes do certame; ausência de justificativa para o custo unitário adotado (CPU-148), que representa cerca de 11,7 por cento do total geral dos custos do empreendimento; falta de justificativa dos coeficientes dos materiais adotados para a CPU-133 e 184", afirmou a assessoria do tribunal.
A nota diz ainda que, por determinação de Simões, o pacote de obras será auditado, concomitantemente, desde a fase inicial até a conclusão. "Por envolver recursos federais e municipais, as obras serão fiscalizadas também pelo Tribunal de Contas da União", diz a nota.
Notificada da medida de suspensão nesta quarta-feira, a São Paulo Transporte (SPTrans) tem prazo de 15 dias para o encaminhamento das respostas pedidas pelo TCM. A Prefeitura de São Paulo afirmou que prestará as informações requeridas. "A decisão do TCM em relação à licitação para os corredores de ônibus é corriqueira, já tomada anteriormente pelo menos em duas questões (procedimento para uniformes escolares e contrato de auditoria de transporte coletivo). O TCM deu prazo de 15 dias para a Prefeitura responder e nós vamos explicar que os recursos são federais, provenientes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade, e que existe projeto básico de engenharia e urbanismo", afirmou a assessoria da Secretaria Municipal de Transportes (SMT).
Prioridade
A gestão Haddad promete entregar 150 km corredores até o fim de 2016. A SMT já havia preparado, no fim de 2013, um projeto de 234 km de corredores, dos quais a previsão era de que 64 km começariam a ser construídos até março, em avenidas como Radial Leste, Aricanduva, na zona leste, e 23 de Maio e Bandeirantes, na zona sul, segundo o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto. A previsão era de que ficassem prontos em dois anos. Agora, porém, a licitação poderá ficar parada por até seis meses na Corte, o que pode atrasar o projeto.
No caso do corredor da 23 de Maio, cada quilômetro custará, em média, R$ 29 milhões. Para efeito de comparação, um quilômetro de faixa de ônibus à direita custou cerca de R$ 50 mil. A diferença entre corredores e faixas exclusivas de ônibus é que o primeiro fica à esquerda e tem muito menos interferências do que as demais, que ficam sujeitas a estacionamentos e conversões de carros à direita.
Especificamente, o BRT Norte-Sul, que usará o canteiro central de avenidas como Tiradentes, 23 de Maio, Rubem Berta e Moreira Guimarães, terá uma passagem subterrânea sob a Praça Campo de Bagatelle, em Santana, na zona norte, e três viadutos na região do Parque do Ibirapuera, na zona sul. Avaliado em R$ 733 milhões, esse corredor contará com 34 paradas e 25,4 km de extensão, entre Santana, que ganhará um novo terminal de ônibus, e a região do Grajaú, na zona sul. Conforme a SPTrans, a obra desse corredor começa nos próximos seis meses e acaba no fim de 2016, último ano do mandato de Haddad.
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