O presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), está determinado a garantir que o senadores e deputados possam realizar, ainda nesta terça-feira, sessão conjunta para decidir se derrubam ou não o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo. Nesta terça-feira pela manhã, Sarney reforçou que irá recorrer, também nesta terça-feira, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou travando a intenção dos parlamentares de derrubar os vetos de Dilma.
Na segunda-feira (17), o ministro do STF, Luiz Fux, concedeu liminar suspendendo a tramitação do veto parcial da Lei dos royalties no Congresso, sob a alegação de que o tema só poderá ser apreciado depois da votação de outros 3 mil vetos de outras leis pendentes. O ministro do STF determina à Mesa do Congresso que não analise o veto ao projeto dos royalties antes da votação dos anteriores que aguardam deliberação. A decisão de Fux se deu na medida cautelar em mandado de segurança protocolada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
"O protocolo do Supremo só abre às 12 horas, mas a Advocacia me comunicou esta manhã que até esta hora estará em condição de apresentar no Supremo o agravo regimental", disse Sarney mais cedo. Sarney já havia determinado à Advocacia do Senado que entre com pedido de reconsideração da liminar e com agravo de instrumento.
Mas essa não será a única frente de ação adotada para permitir que o Congresso realize sessão conjunta e possa apreciar os vetos de Dilma no início da noite. O Congresso está se preparando para votar em bloco os 3 mil vetos pendentes. Assim, ao atender a determinação do STF, poderá incluir na pauta o veto à Lei dos royalties.
Sarney garantiu que a sessão do Congresso marcada para esta terça-feira está confirmada, pois há outros assuntos que precisam ser analisados. "Serão votados os créditos ao orçamento normalmente. O despacho do ministro Fux se restringe ao que diz respeito ao veto", disse Sarney.
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