O decreto que institui o regime automotivo para o período de 2013 a 2017 deve instituir o atual patamar de exigência de conteúdo nacional nos veículos, de 65%, e, gradativamente, elevar esse porcentual ao logo de cinco anos, afirmou Bruno Jorge Soares, líder de projetos do setor automotivo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), entidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que participa das discussões das novas regras para o setor.
As montadoras que atingirem a meta poderão abater até 30 pontos porcentuais da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis, que no caso de um carro popular (1.0) chega hoje a 37%. Acima disso, o IPI pode ser reduzido se as montadoras atingirem metas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e engenharia.
"Em 2013, para não haver uma ruptura muito grande com o quadro atual, a exigência de conteúdo local começará no mesmo nível observado atualmente e vai apertando até 2017", disse Soares, após palestra no Simpósio SAE Brasil de Tendências e Inovação na Indústria Automobilística, realizado na capital paulista.
O porcentual de IPI pago pela montadora será definido por um fator multiplicador sobre a nota fiscal de manufatura das peças dos veículos - em 2013 esse multiplicador começará em 1,3. Ou seja, o valor total de peças e processos nacionais contidos no veículo será multiplicado por 1,3. O resultado dessa conta é o tamanho do abatimento de IPI no automóvel, até o limite de 30 pontos porcentuais. "A partir de 2014 o multiplicador será sempre menor que 1,3, o que significa aumento da exigência de conteúdo regional", explica Soares.
Acima desses 30 pontos porcentuais abatidos do cumprimento da meta de conteúdo regional, a redução de IPI se dará por meio de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e engenharia. As montadoras poderão abater até 1 ponto porcentual de IPI para pesquisa e desenvolvimento e 1 ponto porcentual para engenharia. De acordo com o especialista da ABDI, esses incentivos podem chegar a US$ 2 bilhões no setor. Soares diz que não há uma definição da porcentagem mínima da receita operacional bruta (ROB) que as empresas terão de destinar para pesquisa e engenharia. "Foi dado o teto, de 1%, o resto ainda será definido."
O novo regime automotivo exigirá também das montadoras requisitos mínimos para se candidatarem aos benefícios fiscais do IPI: investimentos em pesquisa e desenvolvimento; investimentos em engenharia; quantidade mínima de atividades fabris previstas na produção do veículo; e etiquetagem veicular (certificação do produto). A empresa terá que se adequar a pelo menos três desses quatro itens. Além disso, terá de bater também uma meta de eficiência energética, ou seja, consumo de combustível do veículo por quilômetro rodado. Essa meta, contou Soares, é atualmente o principal ponto de divergência entre governo e montadoras. "O governo tem uma posição que se iguala a parâmetros internacionais e a indústria tem outro", afirma. "Estamos tentando chegar a um consenso."
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