Recursos de ministério são transferidos para secretaria da MPE

Sandra Manfrini
30/04/2013 às 08:09.
Atualizado em 21/11/2021 às 03:16

A recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa recebeu uma transferência de orçamento no valor de R$ 55,980 milhões. http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=30/04/2013&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=112 presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30) transfere a dotação orçamentária do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para a secretaria.

A lei que criou a Secretaria, considerada o 39º ministério do governo federal, foi sancionada no dia 1º de abril. O órgão vai assessorar diretamente a presidente da República, especialmente, na formulação de políticas de estímulo ao microempreendedorismo e ao artesanato. O novo ministério assume as competências referentes à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato que eram da responsabilidade do MDIC.
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