O governo estadual instituiu, nessa quinta-feira (18), a Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg). O objetivo da unidade é subsidiar com material a Comissão Nacional da Verdade.
Para isso serão escolhidos sete integrantes entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta moral, identificados com a defesa das liberdades democráticas e direitos fundamentais. A escolha será feita pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) em até 30 dias.
O prazo de atuação da Covemg é de dois anos, podendo ser prorrogado. Caberá a ela realizar uma devassa em documentos e relatos de militantes torturados e mortos no Estado.
História
A lei que cria a Comissão foi aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador e publicada ontem. De acordo com o texto, o objetivo será “promover, com base nos informes obtidos e averiguações efetivadas, a reconstrução da história dos casos cabíveis, em suas atribuições, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas ou a seus familiares”.
Também é atribuição da Comissão identificar e tornar público os locais, instituições e estruturas, além das circunstâncias em que ocorreram violações dos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil.
Resgate
O Estado permitirá aos integrantes da Comissão ter acesso a todos os documentos em seu poder, mesmo aqueles classificados em grau de sigilo.
A Covemg poderá colher depoimentos, determinar a realização de perícias e diligências e promover audiências públicas.
“A comissão vai ouvir testemunhas, recolher documentos. Existem muitos casos em Minas que não vieram à tona. Muitas pessoas que não conseguiram localizar seus mortos. Os documentos ficarão no Arquivo Público Mineiro. Os relatórios iriam subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade”, explicou a deputada estadual Liza Prado (PSB), autora do projeto de lei que originou a Comissão.
Liza Prado é uma das cotadas para integrar a Covemg, representando a Assembleia Legislativa. “Vamos nos reunir com o governador e apresentar sugestões (de nomes). Tem o pessoal da Associação da Anistia, Comissão do Araguaia, OAB, Nilmário Miranda, Betinho Duarte e um representante da Assembleia”, disse.
De acordo com a deputada, os nomes serão apenas sugeridos ao governador Anastasia. Ele decidirá nos próximos dias.