Condenado a 37 anos e 5 meses de prisão no julgamento do Mensalão do PT e réu em ação penal do Mensalão tucano, o publicitário Marcos Valério negocia um acordo de delação premiada com a Polícia Civil de Minas Gerais na esperança de diminuir a pena e cumprir prisão domiciliar.
No acordo, Valério se compromete a auxiliar na investigação de casos de corrupção em Minas Gerais envolvendo políticos sem foro privilegiado, que já participaram do Executivo.
O objetivo da defesa do ex-publicitário é rever as sentenças, a partir das informações fornecidas. Além disso, os advogados querem que Marcos Valério não seja indiciado em futuros inquéritos.
“A intenção é que haja uma readequação das sentenças nos processos em andamento, passando para 2/3 da pena estipulada anteriormente, com ele cumprindo o restante do tempo em casa. Também queremos que ele seja tratado como colaborador e não como investigado em investigações futuras”, revela o advogado de Valério, Jean Roberto Kobayashi Júnior. A possibilidade de delação foi publicada pela Rede Record.
Essa é a segunda tentativa de delação firmada por Marcos Valério. Em julho do ano passado, o empresário assinou o acordo com a Polícia Federal para contribuir na investigação do Mensalão tucano.
Por se tratar de informações ligadas a políticos com foro privilegiado, o acordo ainda depende de homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), o que deve acontecer nos próximos meses.
Sem garantia
Apesar do desejo de obter a redução da pena, Marcos Valério depende ainda de um julgamento, no Supremo Tribunal Federal, que decidirá se a Polícia Civil possui legitimidade para firmar acordo de colaboração premiada. O julgamento chegou a começar, mas foi adiado, não tendo data para ser retomado.
Na sessão que teve início no dia 13 de dezembro, a presidente do Supremo, Carmem Lúcia, acatou o pedido de adiamento feito pelo ministro Marco Aurélio Mello, sob o argumento de que a composição do plenário não estava completa. Na ocasião, dos 11 ministros que compõe a mesa, se ausentaram Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Antes disso, sete ministros haviam dado parecer sobre o caso, sendo seis favoráveis à possibilidade da polícia negociar os acordos, e um contra.
Procurada pelo Hoje em Dia, a Polícia Civil de Minas não quis se manifestar sobre o acordo firmado com Marcos Valério, e afirmou que haverá uma coletiva de imprensa na próxima semana, para tratar sobre o tema.