(Guilherme Bergamin/ALMG)
O governo de Minas sinalizou nesta terça-feira (10) que deve manter a recomposição salarial de 41,74% ao funcionalismo da Segurança Pública e vetar aumentos para servidores de outras categorias. A decisão final do governador Romeu Zema (Novo), contudo, será divulgada até o próximo dia 17.
A informação foi dada pelo secretário de Governo, Bilac Pinto, que nesta manhã participou de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Na reunião, o gestor garantiu que o Estado “tem consciência daquilo que fez” e “que não mudou de ideia”, mas destacou que a “situação saiu daquilo que se imaginava”.
Ele se referiu à emenda aprovada pelos deputados, que estendeu o reajuste a outras 13 categorias, mas com percentuais menores, sendo o máximo de 31%. "O impacto do projeto foi feito dentro de um contexto", disse. Divulgados pela mídia com "estardalhaço", de acordo com o secretário, os reajustes ganharam repercussão negativa em todo o país.
Um dos temores passou a ser o de que o governo mineiro tenha que voltar a pagar a dívida com a União. Hoje, graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), são impedidos bloqueios no caixa estadual em razão de atrasos nos pagamentos dos compromissos com o governo federal. O risco é de que essa liminar seja derrubada sob o argumento de que, ao promover reajustes ao funcionalismo, Minas comprovaria possuir a capacidade de quitar os débitos com a União.
Se os bloqueios voltarem a ser permitidos, segundo Bilac Pinto, o Estado pode ficar ingovernável.
“Se a liminar que estende o pagamento da dívida cair, todos nós não teremos sequer pagamento”, afirmou Bilac. Por isso, segundo ele, Zema está avaliando a situação e ainda não sancionou o Projeto de Lei 1.451/20. "As coisas saíram um pouco do planejamento, o governo tem a prerrogativa de veto à emenda, e acho que o fará. Se a Assembleia derrubar o veto, acionaremos a Advocacia-Geral do Estado. Se o parlamento tivesse aprovado somente o que foi acordado, não tenho dúvida que já teria sancionado", declarou durante a audiência.
Os secretários Justiça e Segurança Pública, Mário Lúcio de Araújo, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, também foram convidados para a reunião. Contudo, Levy não compareceu devido a uma viagem ao exterior. "Tudo feito com transparência e respeito", reforçou Araújo sobre o projeto inicial enviado pelo governador para aprovação na Casa.
Entenda
Zema enviou à Assembleia o Projeto de Lei 1.451/20 para conceder recomposição salarial ao funcionalismo da Segurança Pública em três parcelas, sendo uma por ano (2020, 2021 e 2022). Cumulativamente, o aumento é de 41,74%.
O texto foi aprovado em dois turnos no Legislativo e será encaminhado para sanção do governador. Entretanto, durante a votação no segundo turno, deputados aproveitaram e votaram uma emenda estendendo o reajuste a outras 13 categorias, mas com percentuais menores.