Há pouco mais de um ano, resolução publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deixou animados os passageiros brasileiros. 

A norma estabeleceu a cobrança em separado pelo despacho de bagagens. Até então, o pagamento era vinculado ao preço dos bilhetes. A justificativa para a mudança foi que a medida iria baratear as viagens aéreas.

O tempo passou e a previsão, infelizmente, não se confirmou. Pelo contrário, os valores para despacho de malas subiram até três vezes no período, em algumas companhias, e as passagens também dispararam – o aumento médio foi de quase 8%, só no primeiro trimestre deste ano.

Embora as empresas aleguem outros motivos para fundamentar a majoração nos preços de passagens – entre eles, maior procura registrada este ano, o que faz subir os tickets, e recentes aumentos no litro do querosene dos aviões –, advogados que atuam na defesa do consumidor são unânimes em afirmar que os clientes estão sendo, de fato, lesados.

O raciocínio é simples: se o preço do despacho era embutido nos bilhetes e agora isso não mais ocorre, automaticamente o valor pago para viajar de avião no país deveria ter caído. E já no primeiro dia após a aplicação da resolução. 

Já estão em curso grandes batalhas judiciais sobre o tema. De um lado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exige redução de preços tanto nas passagens quanto no que é cobrado pelas bagagens.

De outro, a Anac e as companhias aéreas, em processos que correm na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, na 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e na 22ª Vara Federal de São Paulo.

A Anac informa que acompanha a precificação dos bilhetes aéreos, mas não interfere na política das empresas, “tendo em vista o regime de liberdade tarifária no setor, instituído pelo Governo Federal em 2001 e ratificado por meio da Lei nº 11.182/2005”. 

E as companhias, por seu turno, sustentam que as correções tarifárias não representam qualquer tipo de abuso, já que estariam ligadas à lei de mercado e a questões operacionais.

Enquanto isso, o consumidor segue pagando preços altos, tanto pelos bilhetes quanto pelas bagagens, cada vez mais reduzidas para evitar um maior desfalque no bolso.