Não é à toa que muitas vezes escutamos falar que no Brasil a única coisa que realmente dá cadeia é a falta de pagamento de pensão alimentícia. Frequentemente, vemos ricos e famosos indo para atrás das grades ou correndo o risco de passar uma temporada no xadrez porque deixaram de honrar o compromisso financeiro com a ex-mulher e filhos. Casos recentes envolveram, por exemplo, o ator Dado Dolabella, preso por uma dívida de quase R$ 200 mil, e ainda o cantor Latino, acusado dever R$ 60 mil a uma de suas filhas.

Fora dos holofotes e das revistas de fofoca, os números mostram que a lei não está mesmo para brincadeira. Em Minas, cerca de 13 pessoas vão para a prisão, por dia, exatamente por esse motivo.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais (Seap), somente em 2017, foram 4.896 encaminhamentos para os presídios pelo não pagamento do benefício. Atualmente, 460 pessoas cumprem pena no Estado por essa razão.

Desde meados de 2016, a legislação está mais dura com quem não cumpre a obrigação financeira e deixa de pagar pensão alimentícia. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, o devedor pode pegar até três meses de prisão em regime fechado.

Pela nova lei, após a denúncia, o juiz manda ouvir o devedor. Ele terá três dias para pagar ou apresentar uma justificativa. Se não aparecer ou se a justificativa for negada, poderá ir para a cadeia. Antes cabia ao juiz definir o regime de prisão. O devedor deve ficar em cela separada. A pena não livra a pessoa da dívida, mas ela poderá ser solta a qualquer momento se quitar o débito.

Há ainda outra ferramenta para forçar o devedor a pagar a pensão: o juiz pode mandar colocar o nome dele na lista suja do SPC e Serasa. E aí a pessoa fica impedida, por exemplo, de pegar financiamentos e de parcelar compras. É bom ainda ficar de olho nas redes sociais. Muitos pais que se negam a pagar pensão por falta de dinheiro estão sendo flagrados em fotos na internet esbanjando carrões e viagens. Todo esse material vale como prova na Justiça.
 

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