A chamada Lei do Silêncio é um daqueles bons exemplos de ingerência do Estado sobre a vida cotidiana dos cidadãos. Ao estabelecer limites para decibéis produzidos em determinados locais e em horários definidos, sob o risco da aplicação de multas aos desobedientes, a norma serve para garantir, antes de mais nada, a civilidade.

Em Belo Horizonte, informa esta edição, o número de multas dadas pela prefeitura em razão do barulho tem aumentado. Nos primeiros seis meses deste ano, segundo a Secretaria Municipal de Política Urbana, foram lavradas na capital 429 punições, sobretudo, a proprietários de bares, boates e casas de shows (que representam quase 70% do total de infratores). 

Isso representou aumento de 56% em relação ao total de multas no mesmo período do ano passado, lembrando que os valores vão de R$144,45 a R$18.093,39, podendo triplicar em caso de reincidências, sem falar na possibilidade de interdição dos estabelecimentos.

Mas isso não quer dizer que as transgressões estejam diminuindo. Moradores de regiões como a Savassi, particularmente nas proximidades do quarteirão fechado da Rua Tomé de Souza, entre Getúlio Vargas e Rio Grande do Norte, onde eventos com música, bebidas e gastronomia sempre acontecem, têm sofrido bastante, como relata a matéria.

Há duas semanas, inclusive, eles colocaram uma faixa no local, na qual “dizem não aos barulhos”. Além da poluição sonora, queixam-se do lixo e de outros inconvenientes provocados pelas festas. Até educadores e estudantes de uma escola próxima entraram no protesto, alegando dificuldades para as reposições de aulas, tamanho o volume dos alto-falantes nos fins de semana. 

Na verdade, o que parece é que o problema, muitas vezes, está nas próprias pessoas. É comum que aqueles que sofrem com som alto em sua vizinhança, por exemplo, sejam os mesmos que, em outras ocasiões, divirtam-se em ambientes com poluição sonora considerável sem se dar conta de que pode haver descontentes nas proximidades. 

Falta, no caso, o dom da alteridade, a capacidade de colocar-se, com empatia, no lugar do outro. E é exatamente por isso que o poder público precisa, e deve, fazer sua parte.