O grito das ruas e de parlamentares da oposição, bem como o possível receio de que o projeto de reforma da Previdência não seja aprovado na Câmara, levou ontem o presidente da República, Michel Temer (PMDB), a mais um recuo no texto. O chefe do Executivo autorizou o relator da PEC na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a fazer a flexibilização em cinco pontos: regras para trabalhadores rurais, para transição para o novo regime previdenciário, benefício de prestação continuada, pensões e aposentadoria de professores e policiais. Mais de uma coisa o Planalto não abre mão: a redução da idade mínima de 65 anos para se aposentar.
Este é o terceiro recuo de Temer em relação à proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16), enviada à Câmara no final do ano passado. No último dia 21 de março, o presidente tirou do texto os servidores públicos estaduais e municipais, enfatizando que a decisão reforçava o princípio federativo e a autonomia dos estados. Menos de uma semana depois e após avaliar o impasse jurídico da decisão, estabeleceu um prazo de seis meses para que os entes federados elaborem suas próprias regras.
Ainda em março, Temer decidiu fazer mais um recuo na discussão da reforma e manteve a base de cálculo dos benefícios nos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Pela texto da PEC, seria feito com base a média das remunerações utilizadas para as contribuições, o que resultaria em uma aposentadoria menor.
Placar da Previdência feito pelo “Grupo Estado” mostra que o número de parlamentares contrários à PEC é de 256, enquanto apenas 94 são a favor. O Governo evita chamar de recuo e diz que é preciso “aprender” que ceder ao Congresso Nacional não é recuar.
Uma das possíveis mudanças no texto é a redução da idade para transição, que passaria dos atuais 50 anos previstos para 40 anos, o que pode beneficiar muitos trabalhadores que já estão próximos à aposentadoria.
A reforma da Previdência é fundamental para garantir o equilíbrio do sistema, mas é necessário que seja justa, abrangente e igualitária, distribuindo o ônus com toda a classe trabalhadora, e não apenas sobre os que se enquadrem no Regime Geral da Previdência Social.