Representantes de 16 entidades presentes assinaram uma “Carta de Compromisso” proposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) para um esforço conjunto no combate ao “caixa dois” de campanha, após participarem do “Encontro pela Transparência no Financiamento das Campanhas Eleitorais”, na quinta-feira.
“Aprimorarmos a transparência e o controle das contas eleitorais é um desafio que não deve ser encampado apenas pela Justiça Eleitoral, mas por todos os atores que participam, de alguma forma, da nossa democracia”, afirmou o presidente do TRE, desembargador Antônio Carlos Cruvinel.
Assinaram o compromisso representantes da Federação das Indústrias de Minas Gerais, do Sindicato das Empresas da Construção Pesada, da Associação Brasileira de Agências de Propaganda, do Instituto Brasileiro de Mineração, da Fecomércio, do Conselho Regional de Contabilidade, da CNBB, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita Federal, da Polícia Militar e de cinco partidos políticos.
Cruzamento de dados
O diretor da Secretaria de Controle Interno do TRE, Adriano Denardi, explicou os mecanismos de cruzamento de dados das contas de campanha, abrangendo as informações voluntárias, as fornecidas por órgãos públicos (Receita Federal, Estadual e municipais, Banco Central) e as requisitadas pela Justiça Eleitoral (que pode ser ao candidato, ao doador ou ao fornecedor).
Também foi distribuído o “Manual para fornecedores e doadores de campanhas eleitorais”, disponível na íntegra no site da "campanha sem sujeira" e na página do Facebook /SujeiraNaoeLegal.
Para o fornecedor, a principal dica é que sempre emita a nota fiscal em nome do candidato, comitê ou partido, com o respectivo CNPJ da campanha. Para o doador, que exija sempre o recibo eleitoral, que é seriado e emitido pelo próprio candidato – responsável por lançar a informação no sistema da Justiça Eleitoral.
*Com informações do TSE