Os Eleitores convocados para trabalhar como mesários, que não irão atender ao chamado da Justiça Eleitoral, tem até esta segunda-feira (13) para apresentar a justificativa, que deve ser apresentada à zona eleitoral responsável pela convocação.
A Justiça Eleitoral tem até quarta-feira (15) para aceitar ou indeferir o motivo da recusa do convocado. A Justiça Eleitoral garante o direito de folga no trabalho e emite certificado de participação, para os mesários que trabalharem na eleição.
A lei eleitoral prevê processo por descumprimento de ordem judicial aos convocados que não comparecerem ao pleito sem justificativa. A pena para a infração é geralmente multa aplicada de acordo com o prejuízo causado ao andamento do trabalho, mas também pode terminar em punição penal.