Pré-candidato a prefeito de Capetinga, no Sul de Minas, Daniel Bertholdi, acusado de praticar fraude em processo licitatório, poderá concorrer às eleições, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta quinta-feira (26).
Conforme o STJ, uma medida cautelar foi concedida para, provisoriamente, afastar a inelegibilidade decretada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O TJMG afastou a possibilidade de condenação por crime de responsabilidade, visto que não houve comprovação da apropriação de bens ou rendas públicas ou do desvio em proveito próprio ou alheio pelos quais o pré-candidato foi denunciado.
Contudo, Bertholdi foi condenado à inelegibilidade, porque supostamente concorreu para a contratação de obra pela administração pública sem processo licitatório e sem seguir as formalidades aplicáveis aos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Suspensão
Para não perder o direito de recorrer contra a inelegibilidade, Bertholdi entrou com recurso especial no STJ. Posteriormente, ajuizou medida cautelar, pretendendo que fosse atribuído efeito suspensivo ao recurso especial.
A defesa pediu, em caráter liminar, a suspensão da sua inelegibilidade que, em seu entendimento, foi configurada de forma ilegal pelo TJMG. Alegou que o pré-candidato, impedido de concorrer às eleições, não obteve qualquer vantagem em decorrência da suposta fraude licitatória.