(Lucas Prates)
A prefeita de Betim e candidata a reeleição, Maria do Carmo Lara Perpétuo (PT), foi multada em R$ 5.750,00 por propaganda eleitoral antecipada por meio de um DVD. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) foi divulgada nesta quarta-feira (25).
"As mensagens divulgadas por DVD são suficientes para provar a propaganda antecipada, pois tal fato, pela devida análise, é possível inferir que ocorreu mensagem expressa ou disfarçada, sugerindo uma possível continuidade do pleito da representada”, avaliou o juiz Maurício Ferreira, o relator do processo.
Para o magistrado, “não se verifica pedido de voto expresso ou referência à pré-candidatura da recorrente, porém é possível identificar pretensão de uma continuidade na prefeitura de Betim. Dessa forma, pode se identificar excesso ou abuso de seu direito, merecendo a reprimenda legal prevista para a propaganda eleitoral extemporânea; por conseguinte, pode-se compreender que a veiculação ora combatida de tais mensagens presentes em DVDs, tem conteúdo de propaganda eleitoral prévia, além de enaltecimento da recorrente, buscando a indicação desta para uma continuidade das obras pela prefeitura, apesar de não haver pedido expresso de voto”.
Além do caso da prefeita de Betim, outros quatro processos relativos à propaganda eleitoral extemporânea, nas cidades de Bom Despacho, Paracatu, Arinos e Iturama, também resultaram em multas, que, somente na sessão de terça-feira (24), somaram um total de R$ 30.750,00. O total geral de multas aplicadas pelo TRE-MG é de R$ 268.750,00.
(*) Com informações do TRE-MG