O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou para consulta em seu portal na internet, a segunda prestação de contas parcial de candidatos que concorrem às eleições municipais deste ano, partidos e comitês financeiros.
Os relatórios parciais discriminam as doações recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e as despesas feitas. Quem não apresentar os relatórios parciais de contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários encaminhados pelas instituições financeiras.
Pela Lei, somente na apresentação da prestação final das contas de campanha candidatos, partidos e comitês devem indicar os nomes dos doadores e dos valores doados para as campanhas.
As informações que já contenham os dados dos doadores estão sendo disponibilizadas no Portal do TSE desde a primeira parcial de contas de campanha para atender ao que estabelece a Lei de Acesso à Informação.
O prazo para a primeira parcial de contas de campanha foi até o dia 2 de agosto e a segunda prestação terminou no dia 2 de setembro.
Os doadores e os fornecedores podem informar à Justiça Eleitoral sobre as doações que fizerem durante a campanha. Para enviar as informações, partidos e candidatos precisam realizar cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
* Com informações do TSE