Os mineiros não verão a revitalização de toda a extensão do Anel Rodoviário de Belo Horizonte antes de 2016. Nessa terça-feira (15), o Hoje em Dia informou, com exclusividade, que a primeira etapa da obra, nas interseções da via com as avenidas Amazonas, Ivaí e Pedro II, saiu da competência do Estado, voltando ao governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit).

Agora, não existe definição sobre quem ficará responsável pelo restante da obra. O projeto de engenharia está a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER). Porém, caberá ao Dnit decidir se a execução das obras ficará com o governo mineiro. Caso opte por realizar a empreitada pelo Regime Diferenciado de Contratação Integrado (RDC), o Estado pode se recusar a licitar o trecho, como ocorreu com as intervenções. Isso porque parecer jurídico da Advocacia Geral do Estado (AGE) desaconselha a contratação por RDC. 

O RDC dispensa o projeto executivo. É utilizado em casos em que há apenas projeto básico, ficando o executivo a cargo da empresa contratada. No caso das intervenções prioritárias, tal projeto já existe.

COMPROMISSO

O Estado continua responsável pelo projeto do restante da obra, conforme Termo de Compromisso firmado com a União. O secretário estadual de Transportes e Obras Públicas, Fabrício Torres, informou que pretende entregar o documento completo ao Dnit até o início do próximo ano. 

“A previsão de entrega dos projetos de engenharia do restante do Anel é fevereiro de 2015, condicionada ao atendimento do cronograma de repasse dos recursos pelo Dnit ao DER. O restante da execução das obras será decidido após a entrega do projeto de engenharia”, informou.

Como após o projeto de engenharia ainda resta a execução completa da obra, a previsão é de que ela não seja concluída antes do fim do ano de 2015, já que um processo licitatório dura cerca de seis meses, pelo menos, segundo especialistas. 

Já o Dnit sustenta que a parceria com o Estado continua na execução do restante do empreendimento. Segundo a assessoria de imprensa da autarquia, o governo federal decidiu, até o momento, retomar apenas os três trechos de interseções, considerados prioritários. O Dnit não respondeu aos questionamentos sobre o regime de licitação do restante dela. 

A autarquia também não forneceu cronograma da obra. “O Dnit poderá se pronunciar sobre cronograma apenas e quando o processo de licitação for concluído e o contrato assinado sobre estes complexos de interseções”, diz, em nota. A reportagem questionou ainda sobre o possível desperdício de dinheiro público, já que o projeto executivo do anel está pronto, mas o Dnit não se posicionou. 

Para líderes, impasse tem questões de viés político

O mais novo capítulo sobre as obras no anel rodoviário de Belo Horizonte será utilizado nas eleições deste ano e já provoca troca de acusações entre PT e PSDB.

Nessa terça-feira (15), o deputado federal Odair Cunha, presidente estadual do PT, disse que o Dnit foi obrigado a retomar as obras do Anel porque o governo estadual foi incapaz de realizar a obra. “Há alguns anos essa obra está sob responsabilidade do Estado, com garantia dos recursos para execução. Isso mostra a inoperância e despreparo na elaboração de projetos”, afirmou.

Odair admitiu que o PT abordará o tema nas eleições. “O problema da gestão será, com certeza, discutido na campanha, a incapacidade de gerir e executar obras”, completou.

Já o presidente estadual do PSDB, deputado federal Marcus Pestana, disse que a culpa de a obra não sair é da União. “Faz parte de um conjunto de passivos que o governo federal tem com Minas. Soma-se ao metrô, à BR-381, que só começou depois de 11 anos de governo, à BR-040. O PT governa de costas para Minas”, disse. l

Projeto está orçado em R$ 2 bilhões

A totalidade das obras de revitalização e reforma dos 27,3 quilômetros do anel rodoviário de Belo Horizonte está orçada em R$ 2 bilhões. Apenas o projeto executivo teve custo de R$ 17,3 milhões. 

As três interseções (avenidas Amazonas, Pedro II e Ivaí) priorizadas pelo Dnit somam 5,2 quilômetros. No restante da via serão feitas diversas alterações como a construção de 18 viadutos, 12 trincheiras, 11 passarelas e muros de arrimo e o alargamento de pontes.