RIBEIRÃO PRETO - A Defensoria Pública do Estado de São Paulo conseguiu libertar dois homens que estavam presos havia quase dez anos, sem julgamento. Os habeas corpus foram concedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Eles são acusados de um homicídio que ocorreu em dezembro de 2002, em Jardinópolis (329 quilômetros de São Paulo). Ambos estavam presos desde então - os nomes não foram informados.
Um deles foi solto em 22 de novembro do ano passado e o outro, no dia 19 de dezembro. O caso só foi divulgado nesta segunda-feira (14) pela Defensoria Pública, que aind anão agendou uma data para o julgamento.
O órgão agiu depois que o caso chegou ao conhecimento de defensores.
Em fevereiro de 2011, um primeiro habeas corpus foi impetrado junto ao STJ pelo defensor Elpídio Francisco Ferraz Neto, que atua em Campinas.
No mês seguinte, o defensor Danilo Miyazaki, de Ribeirão Preto, pediu a extensão desse julgamento ao outro detento.
Julgamento rápido
O defensor Miyazaki afirma que o direito a um julgamento rápido é garantido pela Constituição Federal, pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e ainda pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
Ao apontar que o tempo de prisão sem julgamento era excessivo, o defensor disse que eles poderiam ser absolvidos ao final do processo.
Além disso, argumentou que, ainda que condenados, podiam receber uma pena de prisão de tempo inferior ao que já estavam reclusos.
Miyazaki disse ainda que o caso foi encaminhado aos núcleos de situação carcerária e de direitos humanos da Defensoria Pública, com a sugestão de que acionem a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e busquem responsabilização do Estado pelo excesso de prisão preventiva.
O órgão não divulgou detalhes do homicídio ocorrido em 2002.