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O advogado especialista em Direito Tributário, Bruno Junqueira, acredita que a renegociação das dívidas tributárias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai ajudar os empresários, mas é uma medida muito pequena em face do tamanho do problema. Para ele, essa renegociação, chamada pelo governo federal de transação excepcional, é um tapa-buraco já que o débito das empresas no ano passado chega a R$1,2 bilhão, e o governo espera arrecadar R$ 300 milhões até 2024.
A principal crítica é em relação ao período das dívidas que podem ser renegociadas. De acordo com a medida da PGFN, só estão contempladas as dívidas entre março e dezembro de 2020 e a renegociação de tributos como PIS, Cofins e Imposto de Renda para as empresas terá um parcelamento de 72 meses com desconto entre 50% e 100%, com adesão ao programa até o dia 31 de maio.
Já as empresas individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e as pessoas físicas podem parcelar as dívidas em 133 meses com redução de multa e de juros que também variam entre 50% e 100% e a adesão pode ser feita até o dia 30 de junho.
Bruno Junqueira lembra que está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei, nos mesmos moldes da medida da PGFN, para renegociar dívidas tributárias estaduais, como ICMS e IPVA, mas retroativo à 2018 e com prazo de parcelamento até 84 meses e desconto de 70% nos juros e nas multas. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste mês.
Acompanhe a entrevista na íntegra.