O presidente Michel Temer (PMDB-SP) fez ontem um afago nos prefeitos ao alongar o pagamento das dívidas dos municípios brasileiros com a Previdência, permitindo a redução de juros, de encargos e das multas. Em contrapartida, garantiu o apoio à reforma da Previdência, que vem enfrentando a resistência da oposição, de sindicalistas e até entre os aliados. O texto já foi aprovado em comissão da Câmara e deve ir a plenário em breve.
A Medida Provisória assinada ontem pelo presidente Temer ampliou o prazo de parcelamento das dívidas para até 200 meses (pouco mais de 16 anos), com desconto de 25% nas multas e nos encargos, e de 80% nos juros.
Antes, o parcelamento das dívidas com a Previdência só podia ser feito em no máximo 60 meses, com pagamento mínimo de 20% do valor devido.
O benefício do presidente Michel Temer foi assinado durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos a Brasília, que reúne neste ano cerca de 200 chefes de Executivos municipais de Minas.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, hoje cerca de 4 mil municípios brasileiros devem em torno de R$ 75 milhões ao INSS. Agora, com os abatimentos, a previsão é de que essa dívida caia a R$ 45 bilhões.
Segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM), hoje cerca de658 cidades no Estado têm dívidas com a Previdência. O montante saltou de R$ 1,7 bilhão em 2009 para cerca de R$ 8 bilhões no ano passado.
“Será um fôlego para, pelo menos, colocar a casa em dia e segurar as finanças municipais”, disse o prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), que tomou posse na última semana na presidência da AMM.
Ele considera que foi uma vitória para os prefeitos, que se encontravam atolados em dívidas.
Fortalecimento
“Vamos marchar permanentemente pelos municípios brasileiros. O que mais me agrada neste momento é que posso assinar essa MP com parcelamento em 200 meses do débito previdenciário. Nós parcelamos, reduzimos 25% dos encargos e multa e 80% dos juros. É algo também que visa a esse caminho do fortalecimento dos municípios”, disse Michel Temer. Ele ressaltou que os municípios podem “contar com o governo”.
Selic
Temer voltou a afirmar que os juros cairão a menos de dois dígitos e que o governo está “recuperando a economia brasileira”
Durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos, o presidente ressaltou ainda que a simplificação tributária depende de uma repactuação federativa. “É isso que vamos fazer ao longo do tempo”, disse.
“Para uma eventual reforma do sistema tributário, o que está na pauta justamente é a questão federativa. Só se faz simplificação tributária se tiver repactuação federativa”, salientou.
Temer reconheceu que tem havido “momentos complicados” para estados e municípios, mas ressaltou que a União também sofre com isso.
“Não foi fácil chegar até aqui, mas é agradável chegar até aqui com algumas notícias. Tínhamos inflação de mais de 10%, estamos com menos de 4%. Os juros da taxa Selic vêm sendo reduzidos permanentemente e chegarão a menos de dois dígitos”, disse Temer “Estamos recuperando a economia brasileira”.
O presidente também enfatizou os reajustes em programas como o Bolsa Família e da merenda escolar e a liberação dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Certamente isso vai repercutir sobre os municípios”, disse .
Previdência
Antes do afago do governo federal aos prefeitos, o presidente da CNM havia anunciado que o conselho político da entidade aprovou por maioria posicionamento a favor da aprovação da Reforma da Previdência. O argumento é de que as mudanças nas regras da aposentadoria podem ajudar os prefeitos a diminuir o peso da fatura da Previdência e, consequentemente, o déficit daqueles que já possuem regime próprio.
“Não digo que todos apoiem, mas temos 90% de apoio (entre os prefeitos). Vamos trabalhar junto aos parlamentares pela aprovação do texto (da Reforma da Previdência). Nos convencemos de que ela é útil”, disse Ziulkoski. O presidente da CNM, no entanto, negou que tenha havido uma “troca” da MP do Refis pelo apoio da entidade.
(Com agências. Colaborou Ivana Andrade)